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Edição |
Título |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Direito de saúde |
Resumo
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Fernando da Silva Luque |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA E SUA RELAÇÃO COM O ESTADO, O CAPITAL E A SOCIEDADE (Entraves à efetivação da inclusão escolar) |
Resumo
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Graziella Montes Valverde |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
MODULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SANITÁRIAS DO PODER EXECUTIVO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO CONTEXTO DO QUADRO PANDÊMICO CAUSADO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19): ENFRENTAMENTO DE PARADOXOS |
Resumo
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William Paiva Marques Júnior |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
O DIREITO À SAÚDE NA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E AS PERSPECTIVAS DE ACESSO IGUALITÁRIO NAS REDES ASSISTENCIAIS PÚBLICAS E PRIVADAS |
Resumo
PDF
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Nádia Regina da Silva Pinto |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
Judicialização de políticas públicas de saúde: legitimidade e limites |
Resumo
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Márcio Fernandes |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
Reflexões sobre as liminares que ordenam o Estado fornecer medicamentos fora da lista da RENAME à luz do Estado Social de Direito |
Resumo
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Rodrigo Gomes Flores, Maria Cláudia Crespo Brauner |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO |
O Magistrado, A Tutela de Urgência nos Pedidos de Medicamentos e a Efetivação da Justiça Social |
Resumo
PDF
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Rodrigo Gomes Flores, Liane Francisca Hüning Pazinato |
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