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Edição |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 566.471/RN E AS AÇÕES DE MEDICAMENTOS E CONTRA PLANOS DE SAÚDE |
Resumo
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Renan Robaina Dias, Marcelo Pires Hartwig |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
DIREITO À SAÚDE E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA: ATUAÇÃO POPULAR NOS PROCESSOS DE TOMADA DE DECISÕES ESTATAIS DE SAÚDE |
Resumo
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Viviane Freitas Perdigão Lima, Renata Caroline Pereira Reis Mendes |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Direito de saúde |
Resumo
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Fernando da Silva Luque |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A CONSTRUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: O PLANO DE FUNDO ANTECENTE À SUA POSITIVAÇÃO CONSTITUCIONAL |
Resumo
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Beatriz Casagrande Fortunato, Carla Roberta Ferreira Destro |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
DIREITO À ÁGUA POTÁVEL, SAÚDE E ENFRENTAMENTO A COVID-19 |
Resumo
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Francine Cansi, Alessandra Vanessa Teixeira, João Luís Severo da Cunha Lopes |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
O DIREITO À SAÚDE NA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E AS PERSPECTIVAS DE ACESSO IGUALITÁRIO NAS REDES ASSISTENCIAIS PÚBLICAS E PRIVADAS |
Resumo
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Nádia Regina da Silva Pinto |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
O (DES)FINANCIAMENTO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA |
Resumo
PDF
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Jarbas Ricardo Almeida Cunha |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO/DEZEMBRO |
O Direito à Saúde das Pessoas com Deficiência e o Papel Promocional do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Ceará |
Resumo
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Cecilia Barroso de Oliveira, Carolina Rocha Cipriano Castelo |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
O Tratamento De Emergência E A Visão Do Stj Sobre A Dispensa Do Prazo De Carência Pelos Planos De Saúde |
Resumo
PDF
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Eduardo Cambi, Mateus Vargas Fogaça |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO-JUNHO |
Direito Social à Saúde no Estado Brasileiro: Aspectos Históricos e Desafios Contemporâneos |
Resumo
PDF
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Têmis Limberger, Brunize Altamiranda Finger |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
Reflexões sobre as liminares que ordenam o Estado fornecer medicamentos fora da lista da RENAME à luz do Estado Social de Direito |
Resumo
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Rodrigo Gomes Flores, Maria Cláudia Crespo Brauner |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
O ACESSO À JUSTIÇA E O FORNECIMENTO DE PRESTAÇÕES ATINENTES À SAÚDE |
Resumo
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Rodrigo Gomes Flores |
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