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Edição Título
 
v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO DIREITO À SAÚDE E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA: ATUAÇÃO POPULAR NOS PROCESSOS DE TOMADA DE DECISÕES ESTATAIS DE SAÚDE Resumo  PDF
Viviane Freitas Perdigão Lima, Renata Caroline Pereira Reis Mendes
 
v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO O debate sobre o déficit previdenciário e uma análise das (in)constitucionalidades da PEC 06/2019 Resumo  PDF
Joaner Campello de oliveira junior, Carlos Alberto Simões de Tomaz
 
v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO REFLEXÕES CONSTITUCIONAIS SOBRE O AUXÍLIO-DOENÇA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: uma construção do ativismo judicial do Superior Tribunal de Justiça Resumo  PDF
Mellina Lopes Corrêa Gueiros, Witan Silva Barros
 
v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO Judicialização de políticas públicas de saúde: legitimidade e limites Resumo  PDF
Márcio Fernandes
 
v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO A CONSTRUÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: O PLANO DE FUNDO ANTECENTE À SUA POSITIVAÇÃO CONSTITUCIONAL Resumo  PDF
Beatriz Casagrande Fortunato, Carla Roberta Ferreira Destro
 
v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO SUPERPOSIÇÃO DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO NAS REFORMAS CONSTITUCIONAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA Resumo  PDF
Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
 
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