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O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Carla Roberta Ferreira Destro, Vladimir Brega Filho

17-36

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2018.v4i2.4686

A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL: O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 566.471/RN E AS AÇÕES DE MEDICAMENTOS E CONTRA PLANOS DE SAÚDE

Renan Robaina Dias, Marcelo Pires Hartwig

37-57

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2018.v4i2.4896

A DEMOCRACIA E A JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Winston de Araújo Teixeira

61-83

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i2.5956

OS DIREITOS SOCIAIS SOB O CRIVO DA AUSTERIDADE: BREVES REFLEXÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DAS MEDIDAS DE CORTES NA EDUCAÇÃO, SAÚDE E PREVIDÊNCIA

Larissa de Moura Guerra Almeida, José Adércio Leite Sampaio

23-44

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i2.5938

A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS IDOSAS E A JUDICIALIZAÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS

Vitória Agnoletto, Anna Paula Bagetti Zeifert

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2024.v10i1.10384

DIREITOS SOCIAIS ÀS AVESSAS: UMA VISÃO PATRIMONIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL NA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 871/19

Viviane Freitas Perdigão Lima, Renata Caroline Pereira Reis Mendes

101-119

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i1.5622

A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS CONTRATOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Flávia Moreira Guimarães Pessoa, José Tuany Campos de Menezes, Luis Felipe dos Santos Celestino

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2024.v10i1.10388

A SOLIDARIEDADE NO TRIPÉ DA SEGURIDADE SOCIAL: A VISÃO SISTEMÁTICA DO DIREITO À DIGNIDADE HUMANA

Caio Vasconcelos Oliveira, Raul Lemos Maia

78 – 99

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2023.v9i1.9762

HEGEMONIA E DIREITOS SOCIAIS: COMO GARANTIR O MÍNIMO EXISTENCIAL E O BEM COMUM

Rosmar Rissi

34-55

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2018.v4i1.4238

Judicialização de políticas públicas de saúde: legitimidade e limites

Márcio Fernandes

38-58

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2019.v5i1.5508

Liberdades em Conflito: A Imposição de Limites à Liberdade de Ensino com Fundamento em Supostas Violações de Outras Liberdades Constitucionais

Artur Amaral Gomes

302-322

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2015.v1i1.461

O Auxílio Reclusão em Face da Convenção sobre os Direitos da Criança

Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto Bassetto, Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

281-301

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2015.v1i1.459

Análise da Condição do Chefe ou Arrimo de Família em Face da Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher

Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

215-232

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2016.v2i1.494

O DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO ESTADO EM CRISE

Aline de Paula Santos Vieira, Daisy Rafaela da Silva

43-59

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2017.v3i1.2107

A Fundamentação das Decisões Judiciais em Ações de Medicamentos no Contexto da Crise da Legalidade Burguesa

Ariadi Sandrini Rezende, João Paulo Mansur

111-136

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2015.v1i1.445

A Previdência Social Fundamental como (Novo) Conteúdo Mínimo da Cidadania Social Existencial

Fernando Amaral

193-214

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2016.v2i1.493

Tabagismo e Obesidade: Os Reflexos do Principio da Igualdade na Concretização dos Direitos Sociais dos Trabalhadores

Manuela Corradi Carneiro Dantas, Adrienne Rodrigues Coutinho

136-151

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2016.v2i1.489

A Reforma Da Previdência E Seus Aspectos Jurídicos, Sociais E Econômicos

Jonas Albert Schmidt

189-209

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2016.v2i2.1227

Assédio Moral No Trabalho Sob A Perspectiva Da Previdência Social E A Possibilidade De Sua Equiparação A Acidente De Trabalho

Gabrielle Ota Longo, Victor Hugo de Almeida

99-121

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2016.v2i2.1223

Os direitos fundamentais sociais e o estado pós-neoliberal

Ysmênia de Aguiar Pontes, Renata Albuquerque Lima

01-18

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2016.v2i2.1218

A Previdência Social à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais: Um Direito da Personalidade

Edgar Dener Rodrigues

207-223

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2015.v1i1.452

Direitos Previdenciários e Seus Redutores: O Caso do Fator Previdenciário e da Fórmula 85/95

Clarice Mendes Dalbosco, Ludmila Kolb de Vargas Cavalli

188-206

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2015.v1i1.451

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