Vol 28, No 11 (2021)

Table of Contents

EDITORIAL

EDITORIAL
Marcelo Campos Galuppo
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01-03

PARTE GERAL

LA INTELIGENCIA ESTRATÉGICA DEL ESTADO NACIÓN EN LA ERA POS-COVID-19
Andrés Eduardo Fernández-Osorio, Carlos Alberto Ardila Castro, Jonnathan Jiménez Reina
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04-15
AS CLÁUSULAS PÉTREAS E NORMA DE (IN) COMPETÊNCIA OU UMA HISTÓRIA DE ULISSES E AS SEREIAS
Valterlei A. da Costa
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16-33
A IMPORTAÇÃO DE TEORIAS EURO-AMERICANAS NO DIREITO BRASILEIRO COMO REVÉS AO PROJETO EMANCIPADOR DO PLURALISMO JURÍDICO PRESENTE NO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO
Talissa Truccolo Reato, Cleide Calgaro
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34-47
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
Eudes Vitor Bezerra, Cleber Vanderlei Teixeira Vianna, Maria Garcia
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48-66
DIMENSIÓN JURÍDICA DE LA EDUCACIÓN INCLUSIVA: ACCESO, PERMANENCIA Y PROMOCIÓN
María Méndez Rocasolano, Ángel Sornichero Martínez
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67-79
A INCONSTITUCIONALIDADE DA VAQUEJADA E O EFEITO BACKLASH: UMA ANÁLISE DO JULGAMENTO DA ADI 4983
Lucas Afonso Bompeixe Carstens, Vicente de Paula Ataíde Junior
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80-103
O DIREITO À SAÚDE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-LEGISLATIVA-CONCEITUAL DA (DES)CENTRALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
Edith Barbosa Ramos, Fernanda Dayane dos Santos Queiroz, Delmo Mattos da Silva
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104-116
COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ENCONTRO FORTUITO DE CONHECIMENTOS TRADICIONAIS EM PESQUISA CIENTÍFICA NO BRASIL
Marcelo Nogueira, Alexandre Guimarães Vasconcellos, Celso Luiz Salgueiro Lage
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117-130
RECONHECIMENTO DE DIREITOS DE PESSOAS TRANS: ALTERNATIVAS, POLÍTICAS E ATIVISMO TEÓRICO-JUDICIAL
Vinicius Ferreira Baptista
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131-163
“DESANISTIA” E DISPUTA PELOS SENTIDOS DA ANISTIA POLÍTICA DE MILITARES
David Barbosa de Oliveira
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164-182
ASPECTOS JURÍDICOS E GERENCIAIS DA DESCENTRALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NA REGULAÇÃO EM ENERGIA NO BRASIL
Lauro Borges Pereira, Pedro Lucas de Moura Palotti
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183-203
CONSIDERACIONES A PROPÓSITO DE LA RESPONSABILIDAD MEDIO AMBIENTAL
Jorge Isaac Torres Manrique
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204-216
O DIREITO HUMANO À ÁGUA POTÁVEL: INFLUÊNCIA DAS NORMAS DE SOFT LAW NO SEU PROCESSO DE AFIRMAÇÃO HISTÓRICA
Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, Lívia Gaigher Bósio Campello
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217-232
UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA
Luciano de Campos Prado Motta
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233-258
OS DESAFIOS DA UNIÃO EUROPEIA EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO AOS REFUGIADOS
André Ricci de Amorim
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259-273
LA PROTECCIÓN DE LAS VÍCTIMAS DE TRATA. UN ENFOQUE INTEGRAL BASADO EN LOS DERECHOS HUMANOS
Isabel Mª Pérez Gázquez
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274-283
THE IMPLEMENTATION OF WTO DISPUTE SETTLEMENT DECISIONS IN BRAZIL: A CONSTITUCIONAL APROACH
Camilla Capucio
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284-299
O “GRANDE JOGADOR” - COMO ATUA O JUDICIÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO DA LITIGIOSIDADE REPETITIVA
Paulo Eduardo Alves da Silva, Natália Batagim de Carvalho
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300-321
¿A QUIÉNES CORRESPONDE LA DENOMINACIÓN DE MAGISTRADO EN EL PERÚ?
SIDNEY ALEX BRAVO MELGAR
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322-333
A DISPARIDADE RECURSAL NO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MÉRITO E O PRINCÍPIO DA ISONOMIA
Thiago Caversan Antunes, Rogerio Mollica
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334-350
ANÁLISE DO RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS NO BRASIL A PARTIR DO CASO CHEVRON (SEC 8.542/2018)
Nevitton Vieira Souza
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351-366
OS NOVOS PARADIGMAS DA MEDIAÇÃO ON-LINE
Rosalina Moitta Pinto da Costa
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367-386
BIG DATA E A COMPETIÇÃO BASEADA EM DADOS
Vanessa Jiménez Serranía, Juliana Abrusio
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387-404
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E AS CONFIGURAÇÕES CONTEMPORÂNEAS DO DIREITO: DA INOVAÇÃO TECNOCIENTÍFICA À INOVAÇÃO JUSTECNOLÓGICA
Wilson Engelmann, Clarice Gonçalves Pires Marques
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405-421
MANIFESTAÇÃO DA VONTADE NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS – ASPECTOS CONSTITUCIONAIS
Arianna Stagni Guimarães, Antônio Márcio da Cunha Guimarães, Gabriel Stagni Guimarães
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422-438