A INCONSTITUCIONALIDADE DA VAQUEJADA E O EFEITO BACKLASH: UMA ANÁLISE DO JULGAMENTO DA ADI 4983

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Lucas Afonso Bompeixe Carstens
Vicente de Paula Ataíde Junior

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar o julgamento da ADI 4983, pelo Supremo Tribunal Federal, que resultou na declaração da inconstitucionalidade de lei cearense que pretendia regular a prática da vaquejada. Para tanto, faz-se, inicialmente, um resgate histórico dessa manifestação cultural, demonstrando a forma pela qual a vaquejada é realizada. Após, evidenciada a execução da vaquejada, verifica-se que se trata de uma prática intrinsecamente cruel, impondo sofrimento físico e mental aos animais. Na sequência, mostram-se os principais argumentos invocados pelos Ministros da Corte Suprema, sejam a favor ou contra a declaração de inconstitucionalidade da lei. Prosseguindo, expõe-se a razão pela qual deve prevalecer a norma que veda a crueldade contra os animais, em detrimento da norma que garante manifestações culturais. Por último, destaca-se o efeito backlash à decisão da jurisdição constitucional, por meio da entrada em vigor da Emenda Constitucional 96/2017 e da Lei 13.364/2016, como forma de superação jurisprudencial por meio de reação legislativa. Conclui-se que essa decisão representa, pela crítica ao antropocentrismo e pelo consequente apelo ao biocentrismo, uma direção a ser seguida nos mais variados casos em que os seres humanos instrumentalizam os animais e, por consequência, desconsideram sua dignidade inerente como seres sencientes, fundamento a partir do qual se eleva o Direito Animal brasileiro. Para tanto, utiliza-se a metodologia indutiva, por meio de estudo de caso e consequente pesquisa teórica e bibliográfica pertinentes ao tema.

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Como Citar
CARSTENS, Lucas Afonso Bompeixe; ATAÍDE JUNIOR, Vicente de Paula. A INCONSTITUCIONALIDADE DA VAQUEJADA E O EFEITO BACKLASH: UMA ANÁLISE DO JULGAMENTO DA ADI 4983. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 28, n. 11, p. 80–103, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v28i11.6321. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/6321. Acesso em: 6 dez. 2024.
Seção
PARTE GERAL
Biografia do Autor

Lucas Afonso Bompeixe Carstens

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Ministério Público - Estado Democrático de Direito pela Fundação Escola do Ministério Público do Paraná e especializando em Direito Animal pela UNINTER. Advogado e membro do Grupo de Trabalho em Direito Animal da OAB/PR. Email: lucass90@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7147358691959701.

Vicente de Paula Ataíde Junior

Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor Adjunto do Departamento de Direito Civil e Processual Civil da UFPR. Professor dos Programas de Pós-Graduação em Direito da UFPR. Juiz Federal em Curitiba. E-mail: vicente.junior@ufpr.br; Lattes: http:// lattes.cnpq.br/8067162391395637

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