Melo, Teresa, Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brasil
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v. 29, n. 11 (2021) - PARTE GERAL
MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS: TÉCNICA PRAGMATISTA DE DECISÃO E PARÂMETROS PARA SUA APLICAÇÃO
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ISSN: 2358-1352