Perfil do autor

Garbaccio, Grace Ladeira, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP

  • v. 34, n. 13 (2023) - PARTE GERAL
    FIDELIDADE PARTIDÁRIA: ATIVISMO JUDICIAL E O SEU FOMENTO À PROLIFERAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS
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  • v. 30, n. 11 (2021) - DISTRIBUIÇÃO HORIZONTAL DE COMPETÊNCIAS E O PACTO FEDERATIVO
    A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL E A RESPECTIVA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS ENTES SUBNACIONAIS: OMISSÕES NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA Nº 747 E OPORTUNIDADE DE REEXAME NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5936 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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