Extrafiscalidade como Instrumento de Implementação das Políticas Públicas: ICMS Ecológico E IVA Social

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Nina Gabriela Borges Costa
Allan Reymberg Souza Raulino

Resumo

 O presente trabalho visa realizar um estudo acerca da extrafiscalidade tributária como instrumento propiciador das políticas públicas, hoje vista como implementadora do desenvolvimento econômico, social e ambiental. Para comprovar tal premissa, estudar-se-á dois impostos que foram utilizados em sua função extrafiscal, para tentar corrigir e regular os problemas existentes em seus territórios, quais sejam: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Ecológico, um imposto brasileiro previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, e o Imposto sobre o Valor Acrescentado Social, um imposto existente em alguns países Europeus que incide sobre as relações de consumo.

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Como Citar
BORGES COSTA, Nina Gabriela; SOUZA RAULINO, Allan Reymberg. Extrafiscalidade como Instrumento de Implementação das Políticas Públicas: ICMS Ecológico E IVA Social. Revista de Direito Tributário e Financeiro, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 289–308, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2016.v2i2.1408. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/1408. Acesso em: 5 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Nina Gabriela Borges Costa, Faculdade Evolução do Alto Oeste Potiguar, FACEP-RN

Mestre em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, FDUC – Coimbra, (Portugal). Professora e Coordenadora da Pós-Graduação da Faculdade Evolução do Alto Oeste Potiguar, FACEP-RN, (Brasil).

Allan Reymberg Souza Raulino, Faculdade Evolução do Alto Oeste Potiguar, FACEP-RN

Mestre em Direito internacional Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, FDUC – Coimbra, (Portugal). Professor da faculdade Evolução do Alto Oeste Potiguar, FACEP-RN, (Brasil)

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