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Vol 7, No 1 (2021): JANEIRO - JUNHO A APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CRIMES GRAVES ENQUANTO COMPORTAMENTO PÓS-DELITIVO APTO A INFLUENCIAR A ATIVIDADE DE DOSIMETRIA DA PENA PELO JUIZ Abstract   PDF (Português (Brasil))
Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque, Ana Paula Quadros Guedes Albuquerque
 
Vol 3, No 1 (2017): JANEIRO-JUNHO A COLABORAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE CONDUTAS NOS CRIMES EMPRESARIAIS: ESTUDO DE CASO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Guilherme de Oliveira Alonso, Mateus Eduardo Nunes Siqueira Bertoncini
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A Competência da Justiça Militar da União na Jurisprudência Atual do Supremo Tribunal Federal Abstract   PDF (Português (Brasil))
Saulo de Tarso Fernandes Dias
 
Vol 7, No 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E A LIMITAÇÃO TEMPORAL DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daniela Carvalho Almeida da Costa, Gabriela Silva Paixão
 
Vol 2, No 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO A Constitutional Analysis of the Rome Statute According to Criteria of Penal Legality Abstract   PDF (Português (Brasil))
Elisio Augusto de Souza Machado Júnior
 
Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E O ATIVISMO JUDICIAL: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER Abstract   PDF (Português (Brasil))
Andressa Tanferri Sentone
 
Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO A FALÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: UMA REFLEXÃO SOBRE A RECUPERAÇÃO POR INTERMÉDIO DA PRIVATIZAÇÃO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marina Calanca Servo, Ana Cristina Lemos Roque
 
Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO A FRAUDE COMETIDA POR MEIOS INFORMÁTICOS SOB O PRISMA DA VITIMODOGMÁTICA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maria Auxiliadora de Almeida Minahim, Luíza Moura Costa Spínola
 
Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JUNHO A HIPEREXPOSIÇÃO PESSOAL E O DIREITO AO ESQUECIMENTO E À EXTIMIDADE Abstract   PDF (Português (Brasil))
THAIS ALINE MAZETTO CORAZZA, GUSTAVO NORONHA DE ÁVILA
 
Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO A IMORALIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A ETIQUETA DO DIREITO PENAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Francisco José Vilas Boas Neto
 
Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO A imputabilidade penal e os efeitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma analise hermenêutica das incongruências Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lucas Helano Rocha Magalhães, Renata Albuquerque Lima
 
Vol 8, No 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO A INQUISIÇÃO RESISTENTE E A CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Frederik Bacellar Ribeiro, Roberto Carvalho Veloso
 
Vol 3, No 1 (2017): JANEIRO-JUNHO A LEGITIMIDADE PARA PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA EM CRIMES QUE AFETAM BENS JURÍDICOS COLETIVOS. O EXEMPLO REPRESENTATIVO DOS CRIMES AMBIENTAIS. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alessandra Rapacci Mascarenhas Prado, Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
 
Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO A LEI ANTITERRORISMO BRASILEIRA E A (I)LEGITIMIDADE DE SEUS MECANISMOS CARACTERÍSTICOS DE UM “DIREITO PENAL DO INIMIGO” Abstract   PDF (Português (Brasil))
jordan espíndola dos santos, Antonio Sergio Cordeiro Piedade
 
Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO A LÓGICA PERVERSA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: POR QUE (AINDA) É NECESSÁRIO FALAR SOBRE O GARANTISMO DE FERRAJOLI? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Juliano Keller do Valle, Marcos Leite Garcia
 
Vol 7, No 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO A NOVA FACETA DO DIREITO À INTIMIDADE NO MEIO AMBIENTE DIGITAL: A TIPIFICAÇÃO DO REVENGE PORN Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Silvia Altaf da Rocha Lima Cedrola, Daniel Alberico Resende
 
Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO A NOVA INQUISIÇÃO: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A SUA CONDUTA DE JUIZ INQUISIDOR CONSONANTE À TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO DE GÜNTHER JAKOBS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Karine Silva Carchedi, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer
 
Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO A POLICIZAÇÃO DA JUSTIÇA: UMA ANÁLISE SOBRE A HIPÓTESE DE FOUCAULT NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO A PARTIR DO DIREITO AO CONTRADITÓRIO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Antonio Eduardo Ramires Santoro, Natália Lucero Frias Tavares
 
Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO A POLIFONIA PROCESSUAL: UMA APROXIMAÇÃO DO PROCESSO PENAL E DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO COM A METODOLOGIA EMPREENDIDA PELA ESCOLA DOS ANNALES Abstract   PDF (Português (Brasil))
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro
 
Vol 6, No 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO A RESSIGNIFICAÇÃO DO CONCEITO DE INIMIGO NA CULTURA PENAL DA IDADE MODERNA Abstract   PDF (Português (Brasil))
JOSÉ VALENTE NETO, JÂNIO PEREIRA DA CUNHA
 
Vol 9, No 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO A SEGURANÇA NACIONAL E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO DIREITO: LAWFARE E O SEQUESTRO DE MOVIMENTOS SOCIAIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Andressa Andrade
 
Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO A SEXUALIDADE NO SISTEMA PRISIONAL: VISITA ÍNTIMA NO PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ana Carolina da Luz Proença, Dani Rudnicki
 
Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO AÇÕES NEUTRAS PARA O DIREITO PENAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gustavo Henrique Rocha de Macedo
 
Vol 9, No 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – ANPP: a importância do fator sociojurídico na importação de institutos estrangeiros Abstract   PDF (Português (Brasil))
CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES, ALEXANDRE LOBATO NUNES, HUGO LEONARDO GALVÃO DE CARVALHO
 
Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JUNHO ANÁLISE DE CONTRIBUIÇÕES E CONTRADIÇÕES DA EPISTEMOLOGIA GARANTISTA AO CONSTITUCIONALISMO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Isadora Ribeiro Correa, Luiz Fernando Kazmierczak, Edinilson Donisete Machado
 
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