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Vol 7, No 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CRIMES GRAVES ENQUANTO COMPORTAMENTO PÓS-DELITIVO APTO A INFLUENCIAR A ATIVIDADE DE DOSIMETRIA DA PENA PELO JUIZ |
Abstract
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Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque, Ana Paula Quadros Guedes Albuquerque |
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Vol 3, No 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A COLABORAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DE CONDUTAS NOS CRIMES EMPRESARIAIS: ESTUDO DE CASO |
Abstract
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Guilherme de Oliveira Alonso, Mateus Eduardo Nunes Siqueira Bertoncini |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Competência da Justiça Militar da União na Jurisprudência Atual do Supremo Tribunal Federal |
Abstract
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Saulo de Tarso Fernandes Dias |
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Vol 7, No 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL E A LIMITAÇÃO TEMPORAL DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA |
Abstract
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Daniela Carvalho Almeida da Costa, Gabriela Silva Paixão |
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Vol 2, No 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Constitutional Analysis of the Rome Statute According to Criteria of Penal Legality |
Abstract
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Elisio Augusto de Souza Machado Júnior |
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Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E O ATIVISMO JUDICIAL: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER |
Abstract
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Andressa Tanferri Sentone |
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Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A FALÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: UMA REFLEXÃO SOBRE A RECUPERAÇÃO POR INTERMÉDIO DA PRIVATIZAÇÃO |
Abstract
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Marina Calanca Servo, Ana Cristina Lemos Roque |
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Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A FRAUDE COMETIDA POR MEIOS INFORMÁTICOS SOB O PRISMA DA VITIMODOGMÁTICA |
Abstract
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Maria Auxiliadora de Almeida Minahim, Luíza Moura Costa Spínola |
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Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
A HIPEREXPOSIÇÃO PESSOAL E O DIREITO AO ESQUECIMENTO E À EXTIMIDADE |
Abstract
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THAIS ALINE MAZETTO CORAZZA, GUSTAVO NORONHA DE ÁVILA |
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Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A IMORALIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A ETIQUETA DO DIREITO PENAL |
Abstract
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Francisco José Vilas Boas Neto |
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Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A imputabilidade penal e os efeitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: uma analise hermenêutica das incongruências |
Abstract
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Lucas Helano Rocha Magalhães, Renata Albuquerque Lima |
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Vol 8, No 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
A INQUISIÇÃO RESISTENTE E A CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO |
Abstract
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Frederik Bacellar Ribeiro, Roberto Carvalho Veloso |
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Vol 3, No 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A LEGITIMIDADE PARA PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA EM CRIMES QUE AFETAM BENS JURÍDICOS COLETIVOS. O EXEMPLO REPRESENTATIVO DOS CRIMES AMBIENTAIS. |
Abstract
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Alessandra Rapacci Mascarenhas Prado, Juliana Pinheiro Damasceno e Santos |
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Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A LEI ANTITERRORISMO BRASILEIRA E A (I)LEGITIMIDADE DE SEUS MECANISMOS CARACTERÍSTICOS DE UM “DIREITO PENAL DO INIMIGO” |
Abstract
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jordan espíndola dos santos, Antonio Sergio Cordeiro Piedade |
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Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A LÓGICA PERVERSA DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: POR QUE (AINDA) É NECESSÁRIO FALAR SOBRE O GARANTISMO DE FERRAJOLI? |
Abstract
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Juliano Keller do Valle, Marcos Leite Garcia |
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Vol 7, No 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A NOVA FACETA DO DIREITO À INTIMIDADE NO MEIO AMBIENTE DIGITAL: A TIPIFICAÇÃO DO REVENGE PORN |
Abstract
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Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Silvia Altaf da Rocha Lima Cedrola, Daniel Alberico Resende |
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Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A NOVA INQUISIÇÃO: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A SUA CONDUTA DE JUIZ INQUISIDOR CONSONANTE À TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO DE GÜNTHER JAKOBS |
Abstract
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Karine Silva Carchedi, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer |
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Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A POLICIZAÇÃO DA JUSTIÇA: UMA ANÁLISE SOBRE A HIPÓTESE DE FOUCAULT NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRO A PARTIR DO DIREITO AO CONTRADITÓRIO |
Abstract
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Antonio Eduardo Ramires Santoro, Natália Lucero Frias Tavares |
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Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A POLIFONIA PROCESSUAL: UMA APROXIMAÇÃO DO PROCESSO PENAL E DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO COM A METODOLOGIA EMPREENDIDA PELA ESCOLA DOS ANNALES |
Abstract
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Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro |
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Vol 6, No 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A RESSIGNIFICAÇÃO DO CONCEITO DE INIMIGO NA CULTURA PENAL DA IDADE MODERNA |
Abstract
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JOSÉ VALENTE NETO, JÂNIO PEREIRA DA CUNHA |
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Vol 9, No 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
A SEGURANÇA NACIONAL E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO DIREITO: LAWFARE E O SEQUESTRO DE MOVIMENTOS SOCIAIS |
Abstract
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Andressa Andrade |
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Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A SEXUALIDADE NO SISTEMA PRISIONAL: VISITA ÍNTIMA NO PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE |
Abstract
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Ana Carolina da Luz Proença, Dani Rudnicki |
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Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
AÇÕES NEUTRAS PARA O DIREITO PENAL |
Abstract
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Gustavo Henrique Rocha de Macedo |
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Vol 9, No 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – ANPP: a importância do fator sociojurídico na importação de institutos estrangeiros |
Abstract
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CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES, ALEXANDRE LOBATO NUNES, HUGO LEONARDO GALVÃO DE CARVALHO |
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Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
ANÁLISE DE CONTRIBUIÇÕES E CONTRADIÇÕES DA EPISTEMOLOGIA GARANTISTA AO CONSTITUCIONALISMO |
Abstract
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Isadora Ribeiro Correa, Luiz Fernando Kazmierczak, Edinilson Donisete Machado |
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