A SEGURANÇA NACIONAL E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO DIREITO: LAWFARE E O SEQUESTRO DE MOVIMENTOS SOCIAIS
Resumo
O presente trabalho versa sobre a incriminação de movimentos sociais, cuja as propostas vêm crescendo de maneira exponencial após os movimentos de junho de 2013. Sempre com redações vagas e que não respeitam o princípio da legalidade, verifica-se que a nebulosidade hermenêutica é um prato cheio para que o Estado consiga, a partir das contingências, sequestrar os grupos de seu interesse, já que se revela ausente a segurança jurídica a começar pelas legislações fluídas e que permitem eleger inimigos de ocasião. Outrossim, na construção do trabalho faz-se uma análise do movimento do Lawfare que instrumentaliza o Direito como arma de guerra de maneira limpa, mas com uma força repressiva importante sobre o território de países alvos, utilizando-se para a construção do presente texto a obra Andrew Korybko que trabalha com as revoluções coloridas e o caminhar para situações de golpes, colapsando territórios em que o fenômeno ocorre. Trata-se de uma verdadeira violência legalizada/estatizada. Por fim, na construção do presente trabalho utilizou-se o método hipotético-dedutivo.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
AMBOS, Kai. Derecho Penal del enemigo. In: CANCIO MELIÁ, Manuel; DÍEZ, Carlos Gómez-Jara. Derecho Penal del enemigo: el discurso penal de la exclusión. V. 1. Buenos Aires: B de F, 2006.
AMBOS, Kai. Terrorismo y ley. Lima: Comissão Andina de Juristas, 1989.
ASÚA BATARRITA, Adela. Concepto jurídico de terrorismo y elementos subjetivos de finalidad. Fines políticos últimos y fines de terror instrumental. In: ECHANO BASALDÚA, Juan I. (Coord.). Estudios Jurídicos en memoria de José María Lidón. Bilbao: Universidad de Deusto.
BATISTA, Nilo. A violência do Estado e os aparelhos policiais. Discursos Sediciosos, Rio de Janeiro, ano 2, n. 4, 2007.
BATISTA, Vera Malaguti. Você tem medo de quê? Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 53, v. 13, 2005.
BARROSO, Luís Roberto. A superação da ideologia da segurança nacional e a tipificação dos crimes contra o estado democrático de direito. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, n. 9, v. 2, 2003.
BICUDO, Hélio. Segurança Nacional ou Submissão. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1984.
CAAMAÑO, Cristina. La destrucción del Derecho Procesal Penal. In: ZAFFARONI, Eugenio Raúl; CAAMAÑO, Cristina; WEIS, Valeria Vegh. ¡Bienvenidos al lawfare! Manual de pasos básicos para demoler el derecho penal. Buenos Aires: Capital Intelectual, 2020.
CORRÊA, Eduardo Pitrez de Aguiar; SCALCON, Raquel Lima. Estado de Direito e Responsabilidade Jurisdicional na Cooperação em Face do Regime de Proibição Legal do Terrorismo. Revista de Estudos Criminais, São Paulo, ano XV, n. 63, out./dez. 2016.
COSTA, Domingos Barroso da. Circuito perversos II: os efeitos criminógenos da mídia exploradora da violência como espetáculo. São Paulo, Boletim IBCCrim, ano 20, n. 236 jul. 2012.
COGAN, Arthur. Crimes contra a segurança nacional. São Paulo: RT, 1976.
COMAROFF, Jean; COMAROFF, John. Law and Disorder in the Postcolony. Chicago: University of Chicago Press, 2006.
GONZÁLEZ CUSSAC, José L. y Antonio FERNÁNDEZ HERNÁNDEZ (2008): «Sobre el concepto jurídico penal de terrorismo», Teoría y derecho: revista de pensamiento jurídico, Valencia, n. 3.
DIETER, Maurício Stegemann. Terrorismo: reflexões a partir da criminologia crítica. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 75, nov./dez., 2008.
DUNLAP JR., Charles J. Does Lawfare Need an Apologia? CWRU Journal of International Law, Volume 43 Issue 1 (2010), 43 Case W. Res. J. Int'l L. Iss. 1 (2010), p. 123-126. Disponível em: https://scholarlycommons.law.case.edu/jil/vol43/iss1/32/.
. Law and Military Interventions: Preserving Humanitarian Values in 21st Century Conflicts. Working Paper, Cambridge, Harvard University, John F. Kennedy School of Government, 2001.
DUNLAP JR., Charles J. Lawfare Today: A Perspective, Yale Journal of International Affairs 146-154 (Winter 2008).
FRAGOSO, Heleno Claudio. Terrorismo e criminalidade política. Rio de Janeiro: Forense, 1981.
GUILHERME, Vera Maria; ÁVILA, Gustavo Noronha de. Abolicionismos penais. 2 ed. Belo Horizonte: D’Plácido, 2017.
JAKOBS, Gunther. Derecho Penal del ciudadano y derecho penal del enemigo. In: JAKOBS, Gunther; CANCIO MELIÁ, Manuel. Derecho penal del enemigo. 2 ed. Navarra: Thomson Civitas, 2006.
JAKOBS, Günther. Sobre la normativización de la dogmática jurídico-penal. Trad. Manuel Cancio Meliá e Bernardo Feijóo Sánchez. Madrid: Thomson Civitas, 2003.
KORYBKO, Andrew. Guerras híbridas: das revoluções coloridas aos golpes. São Paulo: Expressão Popular, 2018.
LLOBET ANGLÍ, Mariona. Terrorismo y “guerra” contra el terror: límites de su punición en un Estado democrático. 491 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universitat Pompeu Fabra, Barcelona, 2008.
MEDICI, Alejandro. La guerra jurídica assimétrica como dispositivo de colonialidad del poder. Crítica jurídica y política em Nuestra América. Lawfare: un concepto em disputa. Buenos Aires, v. 7, mar./abr., 2021.
MUÑOZ CONDE, Francisco. Direito Penal do inimigo. Trad. Karyna Batista Sposato. Curitiba: Juruá, 2012.
PASCUAL, Alejandra Leonor. Terrorismo de Estado: a Argentina de 1976 a 1983. Brasília: UNB, 2004.
PESSOA, Mário. O Direito da Segurança Nacional. São Paulo: RT, 1971.
PINHEIRO, Paulo Sérgio. Autoritarismo e transição. Revista USP, n. 9, 1991.
RAMINA, Larissa. Quando a Parcialidade-Perversidade do Sistema de Justiça Abre Caminho para a Violação do Direito Internacional: um Ensaio sobre a Responsabilidade Internacional dos Estados Unidos. In: STRECK, Lênio Luiz et. al. O livro das parcialidades. Rio de Janeiro: Telha, 2021.
ROMANO, Silvina. "Lawfare y neoliberalismo en América Latina: una aproximación". Sudamérica: Revista de Ciencias Sociales [En línea], Buenos Aires, (2020): 14-40. Acesso em 23 de setembro de 2021.
VIANNA, Alexander Martins. As multidões de junho de 2013 no Brasil: o desafio de explicar e compreender. Maringá, Revista Espaço Acadêmico, ano XIII, n. 146, jul., 2013.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Direito Penal humano ou desumano? Revista Discursos Sediciosos, Rio de Janeiro, ano 20, n. 23/24, 2016.
ZANIN, Cristiano; MARTINS, Valeska; VALIM, Rafael. Lawfare: uma introdução. São Paulo: Contracorrente, 2020.
ŽIŽEK, Slavoj. Problemas no paraíso. In: HARVEY, David; MARICATO, Ermínia; DAVIS, Mike; ŽIŽEK, Slavoj et. al. Cidades Rebeldes: passe livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil. São Paulo: Boitempo, 2013.
WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2023.v9i2.10070
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0200
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.