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Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
O ABANDONO DIGITAL DE INCAPAZ E OS IMPACTOS NOCIVOS PELA FALTA DO DEVER DE VIGILÂNCIA PARENTAL |
Abstract
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Fábia de Oliveira Rodrigues Maruco, Lino Rampazzo |
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Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
O ACESSO À JUSTIÇA E A LEGITIMIDADE DA FAMÍLIA SIMULTÂNEA/PARALELA |
Abstract
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Samantha Sabrine dos Santos, Bruno Makowiecky Salles |
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Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
O DIREITO DE SER SEPULTADO EM JAZIGO FAMILIAR, COMO UM DIREITO ESPECIAL DE PERSONALIDADE EM FACE DOS ASPECTOS DOUTRINÁRIOS E JUDICIAIS ATUAIS |
Abstract
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Wilton Boigues Corbalan Tebar, José Sebastião de Oliveira |
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Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
O DIREITO FUNDAMENTAL DE TESTAR |
Abstract
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Raphael Rego Borges Ribeiro |
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Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
O FENÔMENO DA PARENTALIDADE DISTRAÍDA E ABANDONO AFETIVO: QUANTO CUSTA O CUIDADO NA SOCIEDADE TECNOLÓGICA |
Abstract
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LETÍCIA PRAZERES FALCÃO |
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Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
O fim da hierarquia familiar? As novas interpretações para o direito das sucessões a partir da redefinição dos conceitos de família e seu impacto na codificação civil |
Abstract
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Leonora Roizen Albek Oliven |
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Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
O PLURALISMO JURÍDICO COMUNITÁRIO-PARTICIPATIVO RESSONANTE NO DIREITO DE FAMÍLIA |
Abstract
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Silvia Ozelame Rigo Moschetta |
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Vol 9, No 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
O PRAGMATISMO DE POSNER APLICADO NO INVENTÁRIO LITIGIOSO: UMA ANÁLISE DE SUA (IM) POSSIBILIDADE |
Abstract
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Abelardo Franco Junior |
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Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
O REGIME DE SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS E A NÃO CONCORRÊNCIA DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE COM OS DESCENDENTES DO “DE CUJUS” |
Abstract
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Ilton Garcia Costa, Marcos Paulo Bahig Merheb |
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Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
O RISCO DE DESNATURAÇÃO DO CONCEITO DE SOCIOAFETIVIDADE PELO PROVIMENTO 63 DO CNJ |
Abstract
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Laira Carone Rachid Domith, Ana Cristina Koch Torres de Assis |
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Vol 7, No 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
O TESTAMENTO ORDINÁRIO COMO ALTERNATIVA AO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO EM TEMPOS DE PANDEMIA |
Abstract
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Marina Bonissato Frattari, Kelly Cristina Canela |
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Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
O TRATAMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL NOS OFÍCIOS REGISTRAIS: CARACTERÍSTICAS E EFEITOS |
Abstract
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CAMILA CAIXETA CARDOSO, MARINA ARAÚJO CAMPOS CARDOSO, RONAN CARDOSO NAVES NETO |
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Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
O USO DE IMAGENS E INFORMAÇÕES PESSOAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA A PROMOÇÃO DE ADOÇÕES NECESSÁRIAS |
Abstract
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Laísa Fernanda Campidelli |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Parental Alienation: Critical Analysis of the Law N. 12.318/2010 and Reflections on the Decisions of the Court of Minas Gerais. |
Abstract
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Marcelo de Mello Vieira |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Personality Deviations Due to Familiar and Affective Moral Harassment |
Abstract
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Andréia Colhado Gallo Grego Santos, Valéria Silva Galdino Cardin |
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Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JULHO |
POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA AO DIREITO DE CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA PELO CÔNJUGE: ESTUDO COMPARATIVO BRASIL-PORTUGAL |
Abstract
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Pollyanna Thays Zanetti |
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Vol 2, No 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Possibility of Polyamory Union Recognition as a Family Entity and its Respective Implications Afore the Legal Ordinance of the Country |
Abstract
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Elizângela Treméa Fell, Jeniffer Balen Sanches |
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Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
PRODUÇÕES DISCURSIVAS DE GÊNERO: uma reflexão crítica sobre a Lei 12.318/2010 e a “Síndrome da Alienação Parental” |
Abstract
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Glaucia Fernanda Oliveira Martins Batalha, Maiane Cibele de Serra Mendes |
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Vol 6, No 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
Reprodução assistida post mortem e direitos sucessórios |
Abstract
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Raphael Rego Borges Ribeiro |
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Vol 2, No 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Right to Education for Children and Adolescents: Perspectives on Compulsory Education and Parental Relationships |
Abstract
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Fellipe Guerra David Reis, Luciana Fernandes Berlini |
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Vol 7, No 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
SHARENTING: VIOLAÇÃO DO DIREITO DE IMAGEM DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELOS PRÓPRIOS GENITORES NA ERA DIGITAL |
Abstract
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Luiza Gabriella Berti, Zulmar Antonio Fachin |
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Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Socio-Affective Paternity: the Legal Value of Affection |
Abstract
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Heloisa Sami Daou |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
The Appearance Theory in Family Law: Brief Considerations on the Necessary Distiction Between Putative and Apparent Marriage |
Abstract
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César Augusto de Castro Fiuza, Mateus Bicalho de Melo Chavinho |
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Vol 2, No 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
The Impossibility of the Civil Union of the Mental Deficient: Critical Essay about the Bylaw of People with Disabilities |
Abstract
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Bruna Kern Graziuso |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
The Legacy of Maintenance Claim in Favor of People Not Legitimate to Succeed By Last Will and Testament |
Abstract
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Raphael Rego Borges Ribeiro |
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