O USO DE IMAGENS E INFORMAÇÕES PESSOAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA A PROMOÇÃO DE ADOÇÕES NECESSÁRIAS
Resumo
Considerando o princípio da proteção integral do menor, objetiva-se, com esse estudo, analisar o direito à imagem da criança e do adolescente e a sua utilização em fotos e vídeos na internet para possibilitar mais chances de adoções. Para tanto, procede-se à pesquisa bibliográfica, à análise do mecanismo Busca Ativa, através das redes sociais e de campanhas, além de dados constantes no CNJ, desenvolvendo-se a pesquisa pelo método dedutivo. Conclui-se que, apesar do caráter excepcional, o uso de imagens e informações pessoais para concretização de adoções necessárias se mostra eficaz e proporciona a convivência familiar, fundamental para o desenvolvimento sadio.
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PDFReferências
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2019.v5i1.5531
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