Os Desvios da Personalidade Decorrentes da Prática do Assédio Moral no Âmbito Familiar e Afetivo

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Andréia Colhado Gallo Grego Santos
Valéria Silva Galdino Cardin

Resumo

A existência digna do ser humano depende não somente do regular desenvolvimento físico, mas também do adequado desenvolvimento psíquico e emocional. A Constituição Federal de 1988 assegura essa dignidade e a estabelece como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Assim, toda prática tendente a violar essa dignidade deve ser rechaçada. Com tal objetivo, a Lei Maria da Penha coibiu inúmeras formas de violência doméstica e familiar, dentre elas, a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Ocorre que o combate a tal violência tutela a integridade moral, aproximando-se conceitualmente da figura do assédio moral, entendido como a prática reiterada de humilhação para com o outro. Essa prática prejudica não somente a vítima direta da violência, mas desestrutura toda a família, sobretudo os filhos  crianças e adolescentes  em fase de desenvolvimento. Percebe-se, portanto, que esta pratica, além de violar o princípio da dignidade da pessoa humana, transgride também o princípio da parentalidade responsável, igualmente contemplado na nossa Constituição Federal de 1988. O assédio moral é prática recorrente nos lares e que, pela dificuldade de averiguação, passa despercebida, gerando porém danos nefastos às vítimas. Tais danos incluem mas não se limitam a desvios de personalidade, que podem implicar em danos crônicos em razão da violência reiterada, retirando completamente do indivíduo alvo do assédio moral a sua dignidade.

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Como Citar
SANTOS, Andréia Colhado Gallo Grego; CARDIN, Valéria Silva Galdino. Os Desvios da Personalidade Decorrentes da Prática do Assédio Moral no Âmbito Familiar e Afetivo. Revista de Direito de Família e Sucessão, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 1, p. 100–116, 2015. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2015.v1i1.372. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/372. Acesso em: 6 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Andréia Colhado Gallo Grego Santos, Centro Universitário de Maringá - Unicesumar, Maringá, Paraná, PR

Mestra em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá - Unicesumar, Paraná, PR (Brasil). Professora na Faculdade Metropolitana de Maringá - Famma e no Centro Universitário de Maringá - Unicesumar, Paraná.

Valéria Silva Galdino Cardin, Universidade de Lisboa- UL, Lisboa, Portugal

Pós-doutora pela Universidade de Lisboa- UL, Lisboa, (Portugal). Professora no Centro Universitário de Maringá, CESUMAR, Paraná.

Referências

ALKIMIM, Maria Aparecida. Assédio moral na relação de trabalho. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2009.

BARRETO, Margarida Maria Silva. Violência, saúde, trabalho: uma jornada de humilhações. 266 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – coordenação de Pós Graduação em Psicologia da Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, 2000.

BRAGHIROLLI, E. M.; BISI, G.P.; RIZZON, L. A.; NICOLETTO, U. Psicologia geral. 18. ed. Petrópolis: Vozes, 1998.

BRASIL. Decreto 99.710/1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99710.htm> Acesso em 24 jun.2013.

CARVALHO, Erika Mendes de. CARVALHO, Gisele Mendes de. A lei Maria da penha e a proteção penal da integridade moral no âmbito familiar e afetivo. XX Encontro Nacional do CONPEDI, Belo Horizonte, MG, sjun. 2011. Disponível em: < http://www.conpedi.org.br/conteudo.php?id=2> Acesso em: 8 maio 2013.

DIAS, Maria Berenice Dias. A Lei Maria da Penha na Justiça: a efetividade da lei 11340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

DEPRESSÃO uma abordagem iridológica. Disponível em:<http://www.batello.med.br/ort/trabalhos/depressao.pdf> Acesso em: 20 jun. 2013.

FIORELLI, José Osmir; FIORELLI, Maria Rosa; MALHADAS JUNIOR, Marcos Julio Olivé. Psicologia aplicada ao direito. São Paulo: LTr, 2006.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro: Direito de Família. v. 6. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

GONÇALVES, Diogo Costa. Pessoa e Direitos de Personalidade: fundamentação ontológica da pessoa. Coimbra: Almedina, 2008.

GROENINGA, Giselle Câmara. Os Direitos da Personalidade e o Direito a ter uma Personalidade. In: COLTRO, Antônio Carlos Mathias; ZIMERMAM, David. Aspectos psicológicos na prática jurídica. 2. ed. São Paulo: Millennium, 2007.

HIRIGOYEN, Marie-France. Assédio Moral: a violência perversa no cotidiano. Trad. Maria Helena Kuhner. 14 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2012.

MUSZKAT, M. E. Guia prático de mediação de conflitos em famílias e organizações. São Paulo: Summus, 2005.

MYERS, D. Introdução à psicologia geral. Rio de Janeiro: LTC, 1999.

PARREIRA, Ana. Assédio Moral: um manual de sobrevivência. 1 ed. Campinas: Russel Editores, 2007.

PINHEIRO, Carla. Psicologia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2013.

REIS, Clayton. O planejamento familiar: um direito de personalidade do casal. Revista Jurídica Cesumar – Mestrado, v. 8, n. 2, p. 415-435, jul/dez. 2008.

ROCHA, Marco Túlio de Carvalho. O conceito de família e suas implicações jurídicas: teoria sociojurídica do direito de família. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.

ROSA, Letícia Carla Baptista; CARDIN, Valéria Silva Galdino. Da realização do projeto homoparental por meio da utilização da reprodução humana assistida. XXI Encontro Nacional do CONPEDI, Uberlândia, MG, nov. 2012.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 7 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

TELES, Maria Amélia de Almeida; MELO, Mônica de. O que é violência contra a mulher. São Paulo: Brasiliense, 2003.