Browse Title Index


 
Issue Title
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Programa Papel Passado: Apoio às Regularizações Fundiárias? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcelo Lessa da Silva, Diogo Oliveira Muniz Caldas
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Remoção Urbana: A Necessidade de Novo Direcionamento da Atividade Administrativa Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eneida Criscuolo Gabriel Bueno Silva, Paula Oliveira Mascarenhas Cançado
 
Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO Circulação de Trabalhadores no Mercosul: Necessidade de Efetivação das Políticas Sociais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lourival José de Santana, Patricia Ayub da Costa Ligmanovski
 
Vol 2, No 1 (2016): Janeiro-junho Em Busca de Alternativas para a Judicialização da Saúde: O Estado de Coisas Inconstitucional na Saúde Pública Brasileira Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gabriel Faustino Santos, Camilla Martins Mendes Pereira
 
Vol 2, No 1 (2016): Janeiro-junho Novos Modelos de Autonomia e Descentralização para a Educação Fundamental da Constituição Brasileira de 1988 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Raquel Coelho de Freitas, Vanessa de Lima Marques Santiago
 
Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS VERSUS O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO EM DECORRÊNCIA DA JURIDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DA BIOPOLÍTICA E O HOMO SACER Abstract   PDF (Português (Brasil))
Caroline Vargas Barbosa, João Felipe Da Silva Neto
 
Vol 6, No 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL INFANTO ADOLESCENTE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Karyta Muniz de Paiva Lessa, Cleide Aparecida Rodrigues Gomes Fermentão
 
Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE PELA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Dos Santos Carvalho Filho, Simone Letícia Severo e Sousa Dabés Leão
 
Vol 3, No 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO A DISCRIMINAÇÃO ENQUANTO ELEMENTO DEFINIDOR DA MINORIA NEGRA EM TERRITÓRIO BRASILEIRO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fernanda Estanislau Alves Pereira, Raquel Coelho de Freitas
 
Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JULHO A DROGADIÇÃO INFANTOJUVENIL E A PROTEÇÃO INTEGRAL: REFLEXÕES A PARTIR DO DESENVOLVIMENTO HUMANO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Adriane de Oliveira Ningeliski
 
Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Abstract   PDF (Português (Brasil))
Sheila Marques Nascimento Habib, Dirlene Mendes Guimarães
 
Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO A EFETIVIDADE DO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO FORMA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Abstract   PDF (Português (Brasil))
GLAUBER DANIEL BASTOS BORGES, ARIANNE BRITO CAL ATHIAS
 
Vol 6, No 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO A EFICÁCIA DA LEI Nº. 11.346/2006 (SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL) DURANTE O REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DA PANDEMIA DE COVID-19 (DECRETO LEGISLATIVO Nº. 06/2020) Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gilberto Fachetti Silvestre, Rafael Breda Cremonini, Luis Henrique Silva de Oliveira
 
Vol 9, No 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO A FEMINIZAÇÃO DA POBREZA E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DA MULHER Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daniela Miranda Duarte, Regiane Pereira Silva da Cunha
 
Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JULHO A GERAÇÃO DE EMPREGO NO COMBATE À PRIVAÇÃO DAS CAPACITAÇÕES (CAPABILITIES) SEGUNDO AMARTYA SEN: ASPECTOS JURÍDICOS E PRÁTICOS DO PROGRAMA “JOVENS PELO DIREITO AO TRABALHO”, EM CAXIAS DO SUL (RS) Abstract   PDF (Português (Brasil))
Antonio Fagundes Filho
 
Vol 9, No 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO APÓS A LEI N° 14.644, DE 2 DE AGOSTO DE 2023 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rodrigo Mioto dos Santos, Marcos Leite Garcia, Luiz Magno Pinto Bastos Júnior
 
Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO A IMPORTÂNCIA DO AMADURECIMENTO EMOCIONAL PARA O PROCESSO DE RECONHECIMENTO DOS ADOLESCENTES Abstract   PDF (Português (Brasil))
Janaína Fassinato Pio de Almeida, Najwa Dagash
 
Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO A JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AO PACIENTE DIABÉTICO NO ESTADO DO PARÁ: 10 ANOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0006454-87.2008.4.01.3900. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Andreza Casanova Von Grapp Santos
 
Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL E A REGULAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR ATRAVÉS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE Abstract   PDF (Português (Brasil))
Sabrina Borges, Simone Leão
 
Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO A MIGRAÇÃO, SOB O ENFOQUE DA GLOBALIZAÇÃO: ANÁLISE DO FLUXO MIGRATÓRIO EM MATO GROSSO DO SUL 2011 – 2016 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daniela Estolano Francelino, Luciani Coimbra de Carvalho
 
Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO A NÃO PRIORIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NA FORMAÇÃO DA AGENDA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Marcos André Alamy
 
Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO A NEOLIBERAL REFORMA TRABALHISTA 2017 NO BRASIL: INSTRUMENTO DE DESMANTELAMENTO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL- NÃO CULPE A TECNOLOGIA Abstract   PDF (Português (Brasil))
Roberto Senise Lisboa, Maria Vitória Queija Alvar
 
Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO A PARTICIPAÇÃO DOS JUÍZES EM PRÁTICAS EMANCIPATÓRIAS: O PROGRAMA TRABALHO, JUSTIÇA E CIDADANIA NA 17ª REGIÃO-ES COMO ESTUDO DE CASO Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rosaly Stange Azevedo, Gilsilene Passon Picoretti Francischetto
 
Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA ATIVA POR MEIO DA GOVERNANÇA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, A FIM DE GARANTIR O DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO ELEMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gabriela Soldano Garcez
 
Vol 3, No 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO A POBREZA COMO DESRESPEITO À DIGNIDADE HUMANA: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DO BOLSA FAMÍLIA NO BRASIL Abstract   PDF (Português (Brasil))
Soraya Braga de Sousa Dantas, Hertha Urquiza Baracho
 
1 - 25 of 140 Items 1 2 3 4 5 6 > >>