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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Programa Papel Passado: Apoio às Regularizações Fundiárias? |
Abstract
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Marcelo Lessa da Silva, Diogo Oliveira Muniz Caldas |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Remoção Urbana: A Necessidade de Novo Direcionamento da Atividade Administrativa |
Abstract
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Eneida Criscuolo Gabriel Bueno Silva, Paula Oliveira Mascarenhas Cançado |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Circulação de Trabalhadores no Mercosul: Necessidade de Efetivação das Políticas Sociais |
Abstract
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Lourival José de Santana, Patricia Ayub da Costa Ligmanovski |
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Vol 2, No 1 (2016): Janeiro-junho |
Em Busca de Alternativas para a Judicialização da Saúde: O Estado de Coisas Inconstitucional na Saúde Pública Brasileira |
Abstract
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Gabriel Faustino Santos, Camilla Martins Mendes Pereira |
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Vol 2, No 1 (2016): Janeiro-junho |
Novos Modelos de Autonomia e Descentralização para a Educação Fundamental da Constituição Brasileira de 1988 |
Abstract
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Raquel Coelho de Freitas, Vanessa de Lima Marques Santiago |
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Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS VERSUS O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO EM DECORRÊNCIA DA JURIDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DA BIOPOLÍTICA E O HOMO SACER |
Abstract
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Caroline Vargas Barbosa, João Felipe Da Silva Neto |
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Vol 6, No 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL INFANTO ADOLESCENTE |
Abstract
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Karyta Muniz de Paiva Lessa, Cleide Aparecida Rodrigues Gomes Fermentão |
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Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE PELA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Abstract
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José Dos Santos Carvalho Filho, Simone Letícia Severo e Sousa Dabés Leão |
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Vol 3, No 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
A DISCRIMINAÇÃO ENQUANTO ELEMENTO DEFINIDOR DA MINORIA NEGRA EM TERRITÓRIO BRASILEIRO |
Abstract
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Fernanda Estanislau Alves Pereira, Raquel Coelho de Freitas |
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Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JULHO |
A DROGADIÇÃO INFANTOJUVENIL E A PROTEÇÃO INTEGRAL: REFLEXÕES A PARTIR DO DESENVOLVIMENTO HUMANO |
Abstract
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Adriane de Oliveira Ningeliski |
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Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS |
Abstract
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Sheila Marques Nascimento Habib, Dirlene Mendes Guimarães |
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Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
A EFETIVIDADE DO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO FORMA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Abstract
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GLAUBER DANIEL BASTOS BORGES, ARIANNE BRITO CAL ATHIAS |
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Vol 6, No 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A EFICÁCIA DA LEI Nº. 11.346/2006 (SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL) DURANTE O REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DA PANDEMIA DE COVID-19 (DECRETO LEGISLATIVO Nº. 06/2020) |
Abstract
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Gilberto Fachetti Silvestre, Rafael Breda Cremonini, Luis Henrique Silva de Oliveira |
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Vol 9, No 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
A FEMINIZAÇÃO DA POBREZA E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DA MULHER |
Abstract
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Daniela Miranda Duarte, Regiane Pereira Silva da Cunha |
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Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JULHO |
A GERAÇÃO DE EMPREGO NO COMBATE À PRIVAÇÃO DAS CAPACITAÇÕES (CAPABILITIES) SEGUNDO AMARTYA SEN: ASPECTOS JURÍDICOS E PRÁTICOS DO PROGRAMA “JOVENS PELO DIREITO AO TRABALHO”, EM CAXIAS DO SUL (RS) |
Abstract
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Antonio Fagundes Filho |
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Vol 9, No 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO APÓS A LEI N° 14.644, DE 2 DE AGOSTO DE 2023 |
Abstract
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Rodrigo Mioto dos Santos, Marcos Leite Garcia, Luiz Magno Pinto Bastos Júnior |
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Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A IMPORTÂNCIA DO AMADURECIMENTO EMOCIONAL PARA O PROCESSO DE RECONHECIMENTO DOS ADOLESCENTES |
Abstract
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Janaína Fassinato Pio de Almeida, Najwa Dagash |
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Vol 5, No 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A JUDICIALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AO PACIENTE DIABÉTICO NO ESTADO DO PARÁ: 10 ANOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0006454-87.2008.4.01.3900. |
Abstract
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Andreza Casanova Von Grapp Santos |
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Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL E A REGULAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR ATRAVÉS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE |
Abstract
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Sabrina Borges, Simone Leão |
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Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A MIGRAÇÃO, SOB O ENFOQUE DA GLOBALIZAÇÃO: ANÁLISE DO FLUXO MIGRATÓRIO EM MATO GROSSO DO SUL 2011 – 2016 |
Abstract
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Daniela Estolano Francelino, Luciani Coimbra de Carvalho |
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Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
A NÃO PRIORIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NA FORMAÇÃO DA AGENDA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL |
Abstract
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Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Marcos André Alamy |
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Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A NEOLIBERAL REFORMA TRABALHISTA 2017 NO BRASIL: INSTRUMENTO DE DESMANTELAMENTO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL- NÃO CULPE A TECNOLOGIA |
Abstract
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Roberto Senise Lisboa, Maria Vitória Queija Alvar |
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Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
A PARTICIPAÇÃO DOS JUÍZES EM PRÁTICAS EMANCIPATÓRIAS: O PROGRAMA TRABALHO, JUSTIÇA E CIDADANIA NA 17ª REGIÃO-ES COMO ESTUDO DE CASO |
Abstract
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Rosaly Stange Azevedo, Gilsilene Passon Picoretti Francischetto |
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Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA ATIVA POR MEIO DA GOVERNANÇA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, A FIM DE GARANTIR O DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO ELEMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL |
Abstract
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Gabriela Soldano Garcez |
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Vol 3, No 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO |
A POBREZA COMO DESRESPEITO À DIGNIDADE HUMANA: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DO BOLSA FAMÍLIA NO BRASIL |
Abstract
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Soraya Braga de Sousa Dantas, Hertha Urquiza Baracho |
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