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Título |
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| v. 29, n. 11 (2021) |
INCLINAÇÕES PRAGMÁTICAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.133/2021): NOVOS PRINCÍPIOS, VELHOS PROBLEMAS |
Resumo
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Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Thiago de Menezes Ramos, Lucas Gonçalves da Silva |
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| v. 16, n. 7 (2017) |
DIREITOS FUNDAMENTAIS E CRISE: VIOLÊNCIA, IMPUNIDADE, CORRUPÇÃO INSTITUCIONALIZADA E O PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE NO HC N.º 126.292/SP DO STF |
Resumo
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Alessandra Garcia Marques |
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| v. 18, n. 7 (2017) |
ESTADO, MERCADO E DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS: UM CONVITE À REFLEXÃO DA LEGITIMIDADE A PARTIR DA POLÍTICA SOBRE A ECONOMIA. |
Resumo
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Geziela Iensue, Luciani Coimbra de Carvalho |
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| v. 14, n. 6 (2016) |
JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL: O PODER JUDICIÁRIO COMO GUARDIÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Resumo
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Camila Escorsin Scheifer, Silvana Souza Netto Mandalozzo, Adriana de Fátima Pillatti Ferreira Campagnoli |
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| v. 14, n. 6 (2016) |
LIMITES AO EXERCÍCIO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO |
Resumo
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Viviane Cristina de Souza Limongi |
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| v. 14, n. 6 (2016) |
MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E A AMPLIAÇÃO DE PODERES DO (E PELO) PODER JUDICIARIO: REFLEXÕES ACERCA DOS VOTOS DOS MINISTROS GILMAR MENDES E EROS GRAU NA RCL Nº 4335 |
Resumo
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Bruno Taufner Zanotti, Alexandre de Castro Coura |
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| v. 17, n. 7 (2017) |
A CONDUTA ANTISSINDICAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: REFLEXÕES ACERCA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 693.456/RJ |
Resumo
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Renato de Almeida Oliveira Muçouçah |
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| v. 12, n. 5 (2015) |
ENTRE POLÍTICA E NORMATIVIDADE: CONSTITUCIONALISMO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA NA ERA DAS CONSEQUÊNCIAS |
Resumo
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Eduardo Henrique Lopes de Figueiredo |
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| v. 15, n. 6 (2016) |
A GARANTIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (OU DE NÃO CULPABILIDADE): UM DIÁLOGO COM OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Resumo
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Deilton Ribeiro Brasil |
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