Vol. 22, No 9 (2019)

Sommaire

EDITORIAL

EDITORIAL
Marcelo Campos Galuppo
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01-03

PARTE GERAL

DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEVER ESTATAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA: O CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA GARANTIA DO EXERCÍCIO PROPORCIONAL DO PODER DE POLÍCIA
Emerson Affonso da Costa Moura
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04-28
A DEMOCRACIA NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADO NO BRASIL
Andrey Lucas Macedo Correa, Alexandre Walmott Borges, Karina Guimarães Pinhão
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29-49
ORIGINALISMO, INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E SEUS SENTIDOS POLÍTICOS
Lauro Ericksen
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50-65
O OBJETIVO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONAL DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA
Ricardo Hasson Sayeg, Wagner Balera
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66-76
DIREITOS DA PERSONALIDADE E A TRANSEXUALIDADE: UMA (RE)LEITURA A PARTIR DO CORPO NA MODERNIDADE
Dirceu Pereira Siqueira, Douglas Santos Mezacasa, Vitor Hugo Marani
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77-89
LA PROTECCIÓN DE DATOS PERSONALES DE LAS PERSONAS FÍSICAS EN EL ÁMBITO DE LA UNIÓN EUROPEA. ESPECIAL REFERENCIA AL TRATAMIENTO BASADO EN EL CONSENTIMIENTO DEL AFECTADO
David Vallespín Pérez
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90-100
A ARTE POPULAR COMO MOVIMENTO SOCIAL: UMA INTERLOCUÇÃO ENTRE O GÊNERO MUSICAL FEMINEJO E OS FEMINISMOS
Germano André Doederlein Schwartz, Vanessa Chiari Gonçalves, Renata Almeida da Costa
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101-110
O PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO E AS CONSULTAS AOS ORGANISMOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO COMO PRESSUPOSTO DE EMPREGABILIDADE
Carolina Dias Machado, Luiz Eduardo Gunther
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111-131
AS FRAGILIDADES DO ESTADO NA REGULAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS: UMA ANÁLISE DA AUTORREGULAÇÃO NO QUE TANGE AS NANOTECNOLOGIAS
Cristian Ricardo Wittmann
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132-148
VERS UN PARADIGME JURIDIQUE DE LA TRANSITION RESISTANCIELLE: UNE VISION CONTEMPORAINE DE LA CONTRAPOSITION GEMEINSCHAFT / GESELLSCHAFT DE LA RESISTANCE ITALIENNE A L’OLP
Alessia Magliacane
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149-170
A CONEXÃO E A PREVENÇÃO NOS TRIBUNAIS: O RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AS POSSIBILIDADES DA CONEXÃO IMPRÓPRIA
Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto
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171-183
PRESCRIÇÕES MÉDICAS PARA AÇÕES JUDICIAIS
Antonio Carlos da Ponte, Reynaldo Mapelli Júnior
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184-199
THE JUDICIARY AND THE CONTRIBUTIONS OF THE BRAZILIAN CODE OF CIVIL PROCEDURE IN LEGAL SECURITY, PREDICTABILITY AND CONSISTENCY OF DECISIONS – MODEL INSPIRED BY THE ENGLISH SYSTEM (JUDICIAL ACCOUNTABILITY)
Marcelo Negri Soares, Eudes Vitor Bezerra, Marcos Kauffman
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200-218
ACCESS TO JUSTICE AND ADMINISTRATION OF LEGAL CONFLICTS: FROM THE SENTENCE CULTURE TO A CONSENSUAL CULTURE
Adriana Silva Maillart, Ricardo Soares Stersi dos Santos, Jéssica Gonçalves
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219-234
I DOVERI GIURIDICI NELL'ORDINAMENTO COSTITUZIONALE ITALIANO
Giovanni Chiarini
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235-241
RECONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS: O PROJETO DE CONVENÇÃO DA CONFERÊNCIA DA HAIA
Vera Lúcia Viegas Liquidato
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242-256
A NATUREZA DE JUS COGENS DO PRINCÍPIO DO NON-REFLOULEMENT E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS
Debora Markman, Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis
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257-276
OS LIMITES DO ARGUMENTO DO RELATIVISMO NA FILOSOFIA DO DIREITO DE ALEXY
Wesley Felipe de Oliveira, Cinthia Berwanger Pereira
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277-293
DESVELANDO PLATÃO E ARISTÓTELES NO PENSAMENTO DE DWORKIN
Ibraim José das Mercês Rocha
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294-317
THE NUCLEAR TABOO AND THE INTERNATIONAL CAMPAIGN TO ABOLISH NUCLEAR WEAPONS
Matthew Bolton
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318-325

DIREITO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

ASPECTOS JURÍDICOS E POLÍTICOS DA TUTELA DO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL À LUZ DO PENSAMENTO DE RONALD DWORKIN E JEREMY WALDRON
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Fernando Barotti dos Santos
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326-339
PROTEÇÃO AMBIENTAL E FUTURAS GERAÇÕES: UMA ANÁLISE DA POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Jéssica Garcia da Silva Maciel, Leonardo da Rocha de Souza
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340-371
LA CALIDAD REGULATORIA EN EL SERVICIO PÚBLICO DE ACUEDUCTO Y AGUA POTABLE. UN ANÁLISIS A PARTIR DE LA IMPLEMENTACIÓN DE LOS OBJETIVOS DE DESARROLLO SOSTENIBLE (ODS)
William Iván Gallo Aponte
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372-395
DIREITO FUNDAMENTAL, PODER DE POLÍCIA SOBRE BARRAGENS DE REJEITO DE MINERAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
Magno Federici Gomes, Leila Cristina do Nascimento e Silva
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396-412
JURISPRUDÊNCIA DA TERRA, DIREITOS DA NATUREZA E A ASCENSÃO DA HARMONIA COM A NATUREZA: RUMO AO DIREITO ECOCÊNTRICO?
Álisson José Maia Melo
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413-438