Panutto, Peter, PPGD da PUC-Campinas, Brasil
-
v. 32, n. 12 (2022) - PARTE GERAL
O FIM DA INAPTIDÃO TEMPORÁRIA DA DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMENS HOMOAFETIVOS: A ADI 5.543/DF NO CONTEXTO DO NOVO CORONAVÍRUS
Resumo PDF -
v. 35, n. 13 (2023) - PARTE GERAL
ESTUDO DOS RE 566.471 (TEMA 6), RE 657.718 (TEMA 500) E RE 1.165.959 (TEMA 1161) COMO PRINCIPAIS PRECEDENTES DO STF SOBRE A CONCESSÃO JUDICIAL DE MEDICAMENTOS: UMA ANÁLISE À LUZ DA DOUTRINA CONSTITUCIONALISTA CONTEMPORÂNEA
Resumo PDF
ISSN: 2358-1352