Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais

Liczbinski Sarreta, Cátia Rejane, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS., Brasil

• v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO - Artigos
  O Direito a Cultura Como Fundamental: Considerações em Relação à Aplicabilidade da Lei Rouanet
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