Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais

Liczbinski Sarreta, Cátia Rejane, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS., Brasil

• Vol. 2, Núm. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO - Artigos
  O Direito a Cultura Como Fundamental: Considerações em Relação à Aplicabilidade da Lei Rouanet
  Resumen  PDF (Português (Brasil))