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PROCESSO COLETIVO DEMOCRÁTICO SOB A ÓTICA DA TEORIA DAS AÇÕES COLETIVAS COMO AÇÕES TEMÁTICAS: UM ESTUDO DA LEGITIMIDADE PROCESSUAL ATIVA DO CIDADÃO PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA

FABRICIO VEIGA COSTA, NATIEELLI EFIGÊNIA MUCELLI REZENDE VELOSO

01-22

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2018.v4i2.4707

AVALIANDOO NOVO MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO

Heron José de Santana Gordilho, Marco Antonio Chaves da Silva

85-99

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2018.v4i2.4860

OS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS NA TUTELA CIVIL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Luis Henrique Henrique Suzin

01-14

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2022.v8i1.8650

A ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS

José Antonio Remedio, Roberto Yuzo Hayacida

97-115

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2017.v3i1.1833

APLICABILIDADE DO JULGAMENTO FRACIONADO DO MÉRITO NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS PARA A DEFESA DE INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS

Renata Bolzan Jauris, Luiz Fernando Bellinetti

35-52

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2017.v3i1.1999
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