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Edição |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
AVALIANDOO NOVO MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO |
Resumo
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Heron José de Santana Gordilho, Marco Antonio Chaves da Silva |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO |
TRATAMENTO DAS DEMANDAS DE CONSUMO: PROPOSTA DE UM DESIGN DE FLUXOS ÀS DIVERSAS PORTAS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS |
Resumo
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sulamita bezerra pacheco |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
HÁ EFETIVIDADE NA EXECUÇÃO FISCAL REALIZADA PELA JUSTIÇA ELEITORAL? |
Resumo
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JOSE EZEQUIEL ALBUQUERQUE BERNARDINO |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA E GARANTIA FUNDAMENTAL À TUTELA EXECUTIVA EFETIVA E EM TEMPO RAZOÁVEL: UMA SITUAÇÃO A SER SUPERADA |
Resumo
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Fabrício de Farias Carvalho |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
As Implicações e Consequências Jurídicas da Lei de Improbidade Administrativa: Análise da Atuação da 3º Promotoria de Justiça do MPRN na Comarca de Caicó/RN no Período de 2010 a 2014 |
Resumo
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Winston de Araújo Teixeira, Niege Medeiros de Faria |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Jurisdição Ilusória Em Primeira Instância: Crítica Dos Pressupostos Ideológicos Do Sistema Recursal Brasileiro |
Resumo
PDF
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Arthur Laércio Homci, Ricardo Araujo Dib Taxi |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Atipicidade Dos Meios Executivos No Código De Processo Civil Brasileiro De 2015 |
Resumo
PDF
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Rafael de Oliveira Lima |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Precatório X Efetividade Da Tutela Jurisdicional: Uma Análise Acerca Da Postura Da Fazenda Pública À Luz Do Direito Constitucional Processual |
Resumo
PDF
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Mariana Urano de Carvalho Caldas |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Segurança Jurídica, Jurisdição E Efetividade Do Direito |
Resumo
PDF
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Luciano de Araujo Migliavacca, Raquel Tomé Soveral |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A usucapião extrajudicial e a atuação do cartório de registro de imóveis: uma opção pela celeridade ou manutenção das práticas burocráticas? |
Resumo
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Cláudia Franco Corrêa, Juliana Barcellosda Cunha e Menezes |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Satisfação da Tutela de Exibição de Documentos em Sede de Ação Popular |
Resumo
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Rafael Vieira de Alencar, Felipe Braga Albuquerque |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Comparticipação como Pressuposto de Efetividade das Medidas Estruturantes Deferidas Liminarmente |
Resumo
PDF
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Vanessa Sousa Vieira, Fabiane Cristina de Almeida |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
PROCESSO CIVIL VIRTUAL: ENTRE A EFETIVIDADE E A CELERIDADE |
Resumo
PDF
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Leticia Nascimbem Colovati, Renata Carrara Bussab |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO |
APLICABILIDADE DO JULGAMENTO FRACIONADO DO MÉRITO NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS PARA A DEFESA DE INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS |
Resumo
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Renata Bolzan Jauris, Luiz Fernando Bellinetti |
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