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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9.514/97: UMA ANÁLISE DO PROCEDIMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUICIÁRIA DO IMÓVEL

Milena Zampieri Sellmann, Leandro Abdalla Ferrer

1-15

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2021.v7i1.7670

PRECEDENTES JUDICIAIS E A COMPARAÇÃO LUSO-BRASILEIRA: SEMELHANÇAS E DISTINÇÕES

Francisco de Assis Diego Santos de Souza

23-44

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2020.v6i1.6459

PRECEDENTES E JURISPRUDÊNCIA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: UMA DISTINÇÃO NECESSÁRIA

Adriana Fasolo Pilati Scheleder

75 - 94

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2017.v3i2.2427

Combater a Jurisprudência Defensiva com o Novo CPC: "Yes, We Can!" or Can We?

Rafael Ambrósio Gava, Janaina Gomes Garcia De Moraes

188-215

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2015.v1i1.237

Fontes Do Direito E Circulação De Modelos Jurídicos: O Sistema De Precedentes Na Common Law E No Novo Código De Processo Civil*

Fabiana de Menezes Soares, Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel

147-168

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2016.v2i2.1602
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