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e-ISSN: 2525-9865
Fernando Amaral
Universidade Federal do Rio Grande - FURG
Brasil
Mestre em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG.Professor efetivo na Universidade Federal do Rio Grande - FURG.
Trata o presente artigo em investigar a evolução os direitos de cidadania social existencial e a inserção da previdência social dentro do seu conteúdo. Superado este ponto buscou-se na tradição doutrinária posta o conteúdo mínimo da dignidade da pessoa humana onde esta é tratada dentro da espécie normativa regra, destacando que com esta abordagem quando este conteúdo não é cumprido pelo Estado o cidadão não existe juridicamente de forma digna. Concluiu-se, por fim, que há uma previdência social fundamental para segurados de baixa renda que compõe a cidadania social existencial. Utilizou-se da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.
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