v. 5, n. 2 (2019)

JULHO - DEZEMBRO

Sumário

Artigos

O debate sobre o déficit previdenciário e uma análise das (in)constitucionalidades da PEC 06/2019
Joaner Campello de oliveira junior, Carlos Alberto Simões de Tomaz
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1-22
OS DIREITOS SOCIAIS SOB O CRIVO DA AUSTERIDADE: BREVES REFLEXÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DAS MEDIDAS DE CORTES NA EDUCAÇÃO, SAÚDE E PREVIDÊNCIA
Larissa de Moura Guerra Almeida, José Adércio Leite Sampaio
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23-44
ERRADICAÇÃO DA POBREZA: CONTRIBUIÇÕES DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA BOLSA FAMÍLIA PARA O CUMPRIMENTO DO ODS1 (OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1) DA AGENDA 2030 DA ONU
Mártin Perius Haeberlin, RODIMAR SILVA DA SILVA
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45-60
A DEMOCRACIA E A JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
Winston de Araújo Teixeira
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61-83
A violência contra a criança e o adolescente no arquipélago do Marajó (PA) e seu direito ao reconhecimento como sujeito de direito e de ser protegida e resguardada
Ana Elizabeth Neirao Reymao, Arnaldo José Pedrosa Gomes
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84-104
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Direito de saúde
Fernando da Silva Luque
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105-124