Schoueri, Luís Eduardo, Universidade de São Paulo e Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Brasile

• V. 30, N. 11 (2021) - PARTE GERAL
  CONSIDERAÇÕES SOBRE O CAMPO DE COMPETÊNCIA DO IOF: INSTRUMENTO PARA A ATUAÇÃO EXTRAFISCAL DA UNIÃO
  Abstract  PDF (Português (Brasil))