Dias, Eduardo Rocha, Universidade de Fortaleza, Brasile

• V. 25, N. 10 (2020) - DOSSIÊ CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
  ANÁLISE DA DECISÃO JUDICIAL SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI N. 12.990/2014 (ADC 41) A PARTIR DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE NEIL MACCORMICK
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• V. 32, N. 12 (2022) - PARTE GERAL
  MEDICAMENTOS DE CUSTO EXTRAORDINÁRIO E COMPETÊNCIA ORÇAMENTÁRIA: UM EXAME DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.645/DF
  Abstract  PDF (Português (Brasil))