CRISE DOS PODERES DA REPÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM NOVO LEVIATÃ.
Resumo
O presente trabalho abordará a problemática e conflituosa relação existente entre o novo constitucionalismo no Brasil e a nova processualística do atual Código de Processo Civil, pouco democráticos quando vistos com relação aos outros Poderes constituídos. Em particular, o presente trabalho enfocará a administração da justiça pelo Poder Judiciário, o qual submete a democracia brasileira em aceitar o império do Poder Judiciário. Somente existe Estado Democrático de Direito, se se distingue claramente entre aquilo que o legislador impôs como norma e aquilo que um intérprete apresenta como razões para uma determinada interpretação por meio de uma fidelidade à lei.
Palavras-chave
Constitucionalismo Brasileiro; Pode Judiciário Autoritário; Novo Código de Processo Civil; Estado Democrático de Direito
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PDFDOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2017.v18i7.3305
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