Dias, Eduardo Rocha, Universidade de Fortaleza, Brasil

• Vol. 25, Núm. 10 (2020) - DOSSIÊ CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
  ANÁLISE DA DECISÃO JUDICIAL SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI N. 12.990/2014 (ADC 41) A PARTIR DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE NEIL MACCORMICK
  Resumen  PDF (Português (Brasil))
• Vol. 32, Núm. 12 (2022) - PARTE GERAL
  MEDICAMENTOS DE CUSTO EXTRAORDINÁRIO E COMPETÊNCIA ORÇAMENTÁRIA: UM EXAME DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.645/DF
  Resumen  PDF (Português (Brasil))