Dias, Eduardo Rocha, Universidade de Fortaleza, Brazil

• Vol 25, No 10 (2020) - DOSSIÊ CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
  ANÁLISE DA DECISÃO JUDICIAL SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI N. 12.990/2014 (ADC 41) A PARTIR DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE NEIL MACCORMICK
  Abstract  PDF (Português (Brasil))
• Vol 32, No 12 (2022) - PARTE GERAL
  MEDICAMENTOS DE CUSTO EXTRAORDINÁRIO E COMPETÊNCIA ORÇAMENTÁRIA: UM EXAME DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.645/DF
  Abstract  PDF (Português (Brasil))