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Edição |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DE ENERGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E PORTUGAL |
Resumo
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Veríssimo Nascimento Ramos dos Santos, Mariane Silva de Castro |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A CARNAVALIZAÇÃO DO DIRETO: UM CONVITE METAFÓRICO AOS CÚMPLICES WARATIANOS |
Resumo
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Rosângela Lurnadelli Cavallazzi, Vívian Alves de Assis |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A CIÊNCIA JURÍDICA E SEUS DOIS MARIDOS, COLOCANDO AS VERDADES FORA DO LUGAR: UMA PROJEÇÃO DA TEORIA DA CARNA V ALIZAÇÃO LITERÁRIA NO DIREITO |
Resumo
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Marta Regina Gama Gonçalves |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A CRISE DA LEI NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O PAPEL DA LEGÍSTICA NO RESTABELECIMENTO DA RACIONALIDADE JURÍDICA |
Resumo
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Maria Tereza Fonseca Dias, Samira Souza Silva |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Crítica de Dworkin ao Positivismo Jurídico e a Construção do Conceito de Discricionariedade |
Resumo
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Pedro D'Angelo da Costa |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Democracia e a Soberania do Povo Sob o Olhar da Hermenêutica Constitucional |
Resumo
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Marcelo Serrano Souza |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A DESIGUALDADE DE GÊNERO NA POLÍTICA E A SUB-REPRESENTAÇÃO FEMININA NOS PARLAMENTOS: UMA DISCUSSÃO AINDA NECESSÁRIA |
Resumo
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Maxwel Gomes dos Santos, Marcelo Barroso Lima Brito de Campos |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A ECONOMIA E A RELEVÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA NO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO: REFLEXÕES ACERCA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO PROCESSO C-393/16 - CASO CHAMPAGNER SORBET |
Resumo
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Cristiane Rosália Maestri Böell |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A EQUIDADE ARISTOTÉLICA E A CORREÇÃO DA LEI |
Resumo
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Matheus Teixeira da Silva |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Estratégia Institucional do Supremo Tribunal Federal no Processo Legislativo |
Resumo
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Fernando Bentes Bentes |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO REGULATÓRIO AMBIENTAL E A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA |
Resumo
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Regina Célia de Carvalho Martins, Walkíria Martinez Heinrich Ferrer |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A FILOSOFIA JURÍDICA DE DWORKIN E A INDENIZAÇÃO PUNITIVA: FUNDAMENTOS JUSFILOSOFICOS PARA A PUNITIVE DAMAGE EM MATÉRIA AMBIENTAL |
Resumo
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Fernando Barotti Santos, Émilien Vilas Boas Reis |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO BRASIL NA ORDEM CONSTITUCIONAL |
Resumo
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Ronaldo Chadid |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A FUNDAMENTAÇÃO KANTIANA DA DOUTRINA DA INCORPORAÇÃO DO BILL OF RIGHTS |
Resumo
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Márcio Alves Figueira, Rodrigo Vicente Maia Mendes |
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v. 9 |
A (IM) POSSIBILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM DECORRÊNCIA DE CONCEPÇÕES IDEOLÓGICAS |
Resumo
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Diego Marques Gonçalves |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A IMPARCIALIDADE DO JUIZ DAS GARANTIAS SOB A ÓTICA DE ARISTÓTELES |
Resumo
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Guilherme Amorim Campos da Silva, Enedino Januário de Miranda e Silva |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Impossibilidade de Manutenção do Estado Mínimo de Robert Nozick |
Resumo
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Virgílio Queiroz de Paula, Adriano Ferreira de Oliveira |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A (In)Efetividade do Ativismo Judicial na Garantia do Direito Constitucional à Saúde |
Resumo
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Winston de Araújo Teixeira |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
A (IN)EFICIÊNCIA DO ESTADO REGULADOR: O PAPEL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO NA PREVENÇÃO DE DESASTRES MINERÁRIOS |
Resumo
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Luiz Otávio Braga Paulon |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A INFLUÊNCIA DA COMPONENTE TRIBUTÁRIA NA DEFINIÇÃO DO MODELO CONSTITUCIONAL DE ATRIBUIÇÃO DOS RESULTADOS ECONÔMICOS NA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO OFFSHORE NO BRASIL |
Resumo
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Raymundo Juliano Feitosa, Marconi Costa Albuquerque |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A INSUFICIENTE REGULAMENTAÇÃO BRASILEIRA PARA O FENÔMENO DAS FAKE NEWS |
Resumo
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Diogo Dal Magro, Jéssica Cindy Kempfer |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Interpretação Dentro e Fora da Moldura: o Pensamento Jurídico Hermenêutico de Kelsen e seus Desafios no Século XXI |
Resumo
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Bianca Kremer Nogueira Corrêa, Natalia Silveira Alves |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O CONTROLE JUDICIAL DO ORÇAMENTO PÚBLICO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Ana Paula Oliveira; Ávila, Daniella Bitencourt |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Justificação Ética da Tese da Separação entre o Direito e a Moral em John Austin |
Resumo
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Galvão Rabelo |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
A Legitimidade na Regulamentação do Direito à Vida: Tensões Entre o Legislativo e o Judiciário na Concretização da Constituição |
Resumo
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Federico Losurdo Losurdo, Kennya Regyna Mesquita Passos |
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