v. 5, n. 2 (2019)

JULHO - DEZEMBRO

Sumário

Artigos

O DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA DECORRENTE DO REGIME DEMOCRÁTICO E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
João Hélio Ferreira Pes
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1-20
ENTRE IDENTIDADE E SUBJETIVIDADE: UMA REFLEXÃO A PARTIR DOS RELATOS DE SUJEITOS COM AUTISMO
Attila Ruschi Secchin, Ricardo Nery Falbo
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21-42
O FENÔMENO DA CAPTURA E A INDEPENDÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL
Vitor Gabriel Garnica, Marlene Kempfer
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43-60
A FUNDAMENTAÇÃO KANTIANA DA DOUTRINA DA INCORPORAÇÃO DO BILL OF RIGHTS
Márcio Alves Figueira, Rodrigo Vicente Maia Mendes
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61-77
CRIAÇÃO "DO DIREITO" E CRIAÇÃO "DE DIREITOS”: A DIFERENÇA ENTRE INTERPRETAÇÃO E ATIVISMO JUDICIAL E RESPECTIVAS CONSEQUÊNCIAS.
Zelia Luiza Pierdona, Verbena Duarte Brito de Carvalho
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78-92
“Irmãos concebidos ilegalmente serão enviados para hibernação”: práticas pedagógicas em imbricações entre obras audiovisuais, biopoder, biopolítica e direito
Amanda Löwenhaupt, Ana Clara Corrêa Henning
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93-107
DESCENTRALIZAÇÃO EDUCACIONAL: UM OLHAR CONSTITUCIONAL A PARTIR DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO
Tatiane Campelo da Silva Palhares
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108-124
O PODER DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS E A PRODUÇÃO DA ELISÃO FISCAL: O CASO DO CONSUMO DA COCA-COLA NO MUNDO CONTEMPORÂNEO
isadora lazaretti, Lucas Dalmora Bonissoni
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125-141
TRANSNACIONALIDADE RECONHECIMENTO DO OUTRO: IMPLICAÇÕES PARA A PRODUÇÃO DO DIREITO
Josemar Soares, Tarcísio Meneghetti
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142-158
A Questão do Reajuste Anual dos Servidores Públicos em face da Omissão Legislativa
Maria Jocélia Nogueira Lima, Giovani Clark
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159-175
O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: RISCOS DO ATIVISMO JUDICIAL PARA A HARMONIA ENTRE PODERES.
Narciso Ferreira de Menezes, André Studart Leitão
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176-193
O DIREITO CONCORRENCIAL BRASILEIRO E AS TEORIAS ANTIRUSTE DE CHICAGO, HARVARD E FREIBURG O CASO ATREB
Cesar Caputo
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194-217