| Edição | Título | |
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | O DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA DECORRENTE DO REGIME DEMOCRÁTICO E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS | Resumo PDF |
| João Hélio Ferreira Pes | ||
| v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO | O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: RISCOS DO ATIVISMO JUDICIAL PARA A HARMONIA ENTRE PODERES. | Resumo PDF |
| Narciso Ferreira de Menezes, André Studart Leitão | ||
| v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO | DEMOCRACIA, CIDADANIA E DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: ELEMENTOS DE EFETIVAÇÃO E VINCULATIVIDADE | Resumo PDF |
| Rogério Luiz Nery da Silva, Darléa Carine Palma Mattiello | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO | O TRANSCONSTITUCIONALISMO COMO MÉTODO PROPULSOR DA CONCREÇÃO DOS DIREITOS COLETIVOS NA SOCIEDADE MULTICÊNTRICA | Resumo PDF |
| Elis Betete Serrano, Juvêncio Borges Silva | ||
| v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO | Definindo os Limites Constitucionais da Liberdade de Manifestação de Pensamento: A Polêmica Acerca a Proibição do Uso de Máscaras em Manifestações Públicas | Resumo PDF |
| Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Luciana Andréa França Silva | ||
| v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO | Sociedade Contemporânea e Participação: Um Modelo Municipal de Desenvolvimento Democrático Sustentável | Resumo PDF |
| Rafael Copetti, José Renato Gaziero Cella | ||
| v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO | O EXERCÍCIO DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NO CONTEXTO DO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO: LIMITES E POSSIBILIDADES A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 | Resumo PDF |
| Adriano Aranão, Renato Bernardi | ||
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Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-012X
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