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O DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA DECORRENTE DO REGIME DEMOCRÁTICO E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

João Hélio Ferreira Pes

1-20

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2019.v5i2.5795

O MACROPRINCÍPIO DA FRATERNIDADE JURÍDICA COMO CLÁUSULA PÉTREA CONSTITUCIONAL

Thiago Passos Tavares, Carlos Augusto Alcântara Machado

01 – 21

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2022.v8i2.9120

O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: RISCOS DO ATIVISMO JUDICIAL PARA A HARMONIA ENTRE PODERES.

Narciso Ferreira de Menezes, André Studart Leitão

176-193

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2019.v5i2.6143

DEMOCRACIA, CIDADANIA E DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: ELEMENTOS DE EFETIVAÇÃO E VINCULATIVIDADE

Rogério Luiz Nery da Silva, Darléa Carine Palma Mattiello

221-237

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2021.v7i1.7872

O TRANSCONSTITUCIONALISMO COMO MÉTODO PROPULSOR DA CONCREÇÃO DOS DIREITOS COLETIVOS NA SOCIEDADE MULTICÊNTRICA

Elis Betete Serrano, Juvêncio Borges Silva

39-59

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2017.v3i1.1965

Definindo os Limites Constitucionais da Liberdade de Manifestação de Pensamento: A Polêmica Acerca a Proibição do Uso de Máscaras em Manifestações Públicas

Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Luciana Andréa França Silva

37-52

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2016.v2i2.1468

Sociedade Contemporânea e Participação: Um Modelo Municipal de Desenvolvimento Democrático Sustentável

Rafael Copetti, José Renato Gaziero Cella

94-111

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2016.v2i1.1714

O EXERCÍCIO DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NO CONTEXTO DO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO: LIMITES E POSSIBILIDADES A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Adriano Aranão, Renato Bernardi

133-152

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2017.v3i1.3843
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