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Edição Título
 
v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO O DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA DECORRENTE DO REGIME DEMOCRÁTICO E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Resumo  PDF
João Hélio Ferreira Pes
 
v. 8, n. 2 (2022): JULHO - DEZEMBRO O MACROPRINCÍPIO DA FRATERNIDADE JURÍDICA COMO CLÁUSULA PÉTREA CONSTITUCIONAL Resumo  PDF
Thiago Passos Tavares, Carlos Augusto Alcântara Machado
 
v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO DEMOCRACIA, CIDADANIA E DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO: ELEMENTOS DE EFETIVAÇÃO E VINCULATIVIDADE Resumo  PDF
Rogério Luiz Nery da Silva, Darléa Carine Palma Mattiello
 
v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: RISCOS DO ATIVISMO JUDICIAL PARA A HARMONIA ENTRE PODERES. Resumo  PDF
Narciso Ferreira de Menezes, André Studart Leitão
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO O TRANSCONSTITUCIONALISMO COMO MÉTODO PROPULSOR DA CONCREÇÃO DOS DIREITOS COLETIVOS NA SOCIEDADE MULTICÊNTRICA Resumo  PDF
Elis Betete Serrano, Juvêncio Borges Silva
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO Sociedade Contemporânea e Participação: Um Modelo Municipal de Desenvolvimento Democrático Sustentável Resumo  PDF
Rafael Copetti, José Renato Gaziero Cella
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO O EXERCÍCIO DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NO CONTEXTO DO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO: LIMITES E POSSIBILIDADES A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Resumo  PDF
Adriano Aranão, Renato Bernardi
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO Definindo os Limites Constitucionais da Liberdade de Manifestação de Pensamento: A Polêmica Acerca a Proibição do Uso de Máscaras em Manifestações Públicas Resumo  PDF
Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Luciana Andréa França Silva
 
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