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A CRISE DA LEI NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O PAPEL DA LEGÍSTICA NO RESTABELECIMENTO DA RACIONALIDADE JURÍDICA

Maria Tereza Fonseca Dias, Samira Souza Silva

36-55

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2017.v3i2.2400

A Questão do Reajuste Anual dos Servidores Públicos em face da Omissão Legislativa

Maria Jocélia Nogueira Lima, Giovani Clark

159-175

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2019.v5i2.5971

TRANSNACIONALIDADE RECONHECIMENTO DO OUTRO: IMPLICAÇÕES PARA A PRODUÇÃO DO DIREITO

Josemar Soares, Tarcísio Meneghetti

142-158

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2019.v5i2.5958

A ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DE ENERGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E PORTUGAL

Veríssimo Nascimento Ramos dos Santos, Mariane Silva de Castro

336-357

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2018.v4i1.4256

A (IN)EFICIÊNCIA DO ESTADO REGULADOR: O PAPEL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO NA PREVENÇÃO DE DESASTRES MINERÁRIOS

Luiz Otávio Braga Paulon

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2022.v8i1.8780

A INSUFICIENTE REGULAMENTAÇÃO BRASILEIRA PARA O FENÔMENO DAS FAKE NEWS

Diogo Dal Magro, Jéssica Cindy Kempfer

23-39

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2021.v7i1.7608

INTERVENÇÃO ESTATAL EM PROL DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE À LUZ DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Marcus Aurélio Vale da Silva, Marisa Rossignoli, Bruno Bastos de Oliveira

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2023.v9i1.9692

O Desenvolvimento para Amazônia na Concepção Neoliberal: análise teórica de contradições e conflitos socioambientais a partir do contexto histórico-jurídico-político

Herena Neves Maués Corrêa de Melo

40 – 58

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2022.v8i2.9266

UBER E A LIVRE INICIATIVA

Renata Albuquerque Lima, Maria Eliane Carneiro Leão Mattos

54-69

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2019.v5i1.5472

HERMES SOBERANO: CONTRIBUIÇÕES DA OBRA HOMO SACER DE AGAMBEN AO ESTADO DE NATUREZA HERMENÊUTICO BRASILEIRO

Fabrício Carlos Zanin

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2022.v8i1.8836

A EXISTÊNCIA DE RESERVA DE REGULAÇÃO NO ÂMBITO DA REGULAÇÃO DE TERAPIAS GÊNICAS

Alex Castro de Brito, Tereza Cristina Mota dos Santos Pinto, Yuri Nogueira Pinto

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2024.v10i1.10648

A DESIGUALDADE DE GÊNERO NA POLÍTICA E A SUB-REPRESENTAÇÃO FEMININA NOS PARLAMENTOS: UMA DISCUSSÃO AINDA NECESSÁRIA

Maxwel Gomes dos Santos, Marcelo Barroso Lima Brito de Campos

55-74

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2020.v6i2.7162

Definindo os Limites Constitucionais da Liberdade de Manifestação de Pensamento: A Polêmica Acerca a Proibição do Uso de Máscaras em Manifestações Públicas

Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Luciana Andréa França Silva

37-52

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2016.v2i2.1468

ASPECTOS HUMANISTAS DA ORDEM ECONÔMICA E O ACESSO AO TRATAMENTO DA AME

Marcelo Benacchio, Mikaele Santos

100 – 116

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2022.v8i2.9385

Kant entre Jusnaturalismo e Juspositivismo: A Fundamentação e a Estrutura do Direito

Gustavo da Encarnação Galvão França

184-204

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2016.v2i1.1719

A Impossibilidade de Manutenção do Estado Mínimo de Robert Nozick

Virgílio Queiroz de Paula, Adriano Ferreira de Oliveira

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2015.v1i1.950

NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: UM CONSTITUCIONALISMO DO FUTURO?

Thiago Henrique Costa Silva, João da Cruz Gonçalves Neto

60-81

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2017.v3i1.1854

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