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Edição Título
 
v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO A CRISE DA LEI NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O PAPEL DA LEGÍSTICA NO RESTABELECIMENTO DA RACIONALIDADE JURÍDICA Resumo  PDF
Maria Tereza Fonseca Dias, Samira Souza Silva
 
v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO A (IN)EFICIÊNCIA DO ESTADO REGULADOR: O PAPEL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO NA PREVENÇÃO DE DESASTRES MINERÁRIOS Resumo  PDF
Luiz Otávio Braga Paulon
 
v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO A Questão do Reajuste Anual dos Servidores Públicos em face da Omissão Legislativa Resumo  PDF
Maria Jocélia Nogueira Lima, Giovani Clark
 
v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO TRANSNACIONALIDADE RECONHECIMENTO DO OUTRO: IMPLICAÇÕES PARA A PRODUÇÃO DO DIREITO Resumo  PDF
Josemar Soares, Tarcísio Meneghetti
 
v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO A ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DE ENERGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E PORTUGAL Resumo  PDF
Veríssimo Nascimento Ramos dos Santos, Mariane Silva de Castro
 
v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO A INSUFICIENTE REGULAMENTAÇÃO BRASILEIRA PARA O FENÔMENO DAS FAKE NEWS Resumo  PDF
Diogo Dal Magro, Jéssica Cindy Kempfer
 
v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO HERMES SOBERANO: CONTRIBUIÇÕES DA OBRA HOMO SACER DE AGAMBEN AO ESTADO DE NATUREZA HERMENÊUTICO BRASILEIRO Resumo  PDF
Fabrício Carlos Zanin
 
v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO A DESIGUALDADE DE GÊNERO NA POLÍTICA E A SUB-REPRESENTAÇÃO FEMININA NOS PARLAMENTOS: UMA DISCUSSÃO AINDA NECESSÁRIA Resumo  PDF
Maxwel Gomes dos Santos, Marcelo Barroso Lima Brito de Campos
 
v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO UBER E A LIVRE INICIATIVA Resumo  PDF
Renata Albuquerque Lima, Maria Eliane Carneiro Leão Mattos
 
v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: UM CONSTITUCIONALISMO DO FUTURO? Resumo  PDF
Thiago Henrique Costa Silva, João da Cruz Gonçalves Neto
 
v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO Definindo os Limites Constitucionais da Liberdade de Manifestação de Pensamento: A Polêmica Acerca a Proibição do Uso de Máscaras em Manifestações Públicas Resumo  PDF
Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Luciana Andréa França Silva
 
v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO Kant entre Jusnaturalismo e Juspositivismo: A Fundamentação e a Estrutura do Direito Resumo  PDF
Gustavo da Encarnação Galvão França
 
v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO A Impossibilidade de Manutenção do Estado Mínimo de Robert Nozick Resumo  PDF
Virgílio Queiroz de Paula, Adriano Ferreira de Oliveira
 
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