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Edição |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A CRISE DA LEI NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O PAPEL DA LEGÍSTICA NO RESTABELECIMENTO DA RACIONALIDADE JURÍDICA |
Resumo
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Maria Tereza Fonseca Dias, Samira Souza Silva |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
TRANSNACIONALIDADE RECONHECIMENTO DO OUTRO: IMPLICAÇÕES PARA A PRODUÇÃO DO DIREITO |
Resumo
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Josemar Soares, Tarcísio Meneghetti |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DE ENERGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E PORTUGAL |
Resumo
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Veríssimo Nascimento Ramos dos Santos, Mariane Silva de Castro |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
A (IN)EFICIÊNCIA DO ESTADO REGULADOR: O PAPEL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO NA PREVENÇÃO DE DESASTRES MINERÁRIOS |
Resumo
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Luiz Otávio Braga Paulon |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
A Questão do Reajuste Anual dos Servidores Públicos em face da Omissão Legislativa |
Resumo
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Maria Jocélia Nogueira Lima, Giovani Clark |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A INSUFICIENTE REGULAMENTAÇÃO BRASILEIRA PARA O FENÔMENO DAS FAKE NEWS |
Resumo
PDF
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Diogo Dal Magro, Jéssica Cindy Kempfer |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
UBER E A LIVRE INICIATIVA |
Resumo
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Renata Albuquerque Lima, Maria Eliane Carneiro Leão Mattos |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO - DEZEMBRO |
O Desenvolvimento para Amazônia na Concepção Neoliberal: análise teórica de contradições e conflitos socioambientais a partir do contexto histórico-jurídico-político |
Resumo
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Herena Neves Maués Corrêa de Melo |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
HERMES SOBERANO: CONTRIBUIÇÕES DA OBRA HOMO SACER DE AGAMBEN AO ESTADO DE NATUREZA HERMENÊUTICO BRASILEIRO |
Resumo
PDF
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Fabrício Carlos Zanin |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A DESIGUALDADE DE GÊNERO NA POLÍTICA E A SUB-REPRESENTAÇÃO FEMININA NOS PARLAMENTOS: UMA DISCUSSÃO AINDA NECESSÁRIA |
Resumo
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Maxwel Gomes dos Santos, Marcelo Barroso Lima Brito de Campos |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO - DEZEMBRO |
ASPECTOS HUMANISTAS DA ORDEM ECONÔMICA E O ACESSO AO TRATAMENTO DA AME |
Resumo
PDF
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Marcelo Benacchio, Mikaele Santos |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: UM CONSTITUCIONALISMO DO FUTURO? |
Resumo
PDF
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Thiago Henrique Costa Silva, João da Cruz Gonçalves Neto |
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v. 2, n. 2 (2016): JULHO/DEZEMBRO |
Definindo os Limites Constitucionais da Liberdade de Manifestação de Pensamento: A Polêmica Acerca a Proibição do Uso de Máscaras em Manifestações Públicas |
Resumo
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Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Luciana Andréa França Silva |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
Kant entre Jusnaturalismo e Juspositivismo: A Fundamentação e a Estrutura do Direito |
Resumo
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Gustavo da Encarnação Galvão França |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Impossibilidade de Manutenção do Estado Mínimo de Robert Nozick |
Resumo
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Virgílio Queiroz de Paula, Adriano Ferreira de Oliveira |
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