A (IN)EFICIÊNCIA DO ESTADO REGULADOR: O PAPEL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO NA PREVENÇÃO DE DESASTRES MINERÁRIOS

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Luiz Otávio Braga Paulon
http://orcid.org/0000-0002-0794-0818

Resumo

A pesquisa possui como objetivo geral demonstrar o papel do Estado regulador no contexto do neoliberalismo, em que se abstém de prestar os serviços públicos diretamente e exerce uma função regulatória e fiscalizatória. O tema-problema surge no momento em que se indaga se a Agência Nacional de Mineração cumpre de forma satisfatória sua função de regulação e fiscalização do setor minerário diante dos recentes desastres minerários. A metodologia de pesquisa utilizada é a jurídico-sociológica, ou seja, busca-se compreender o fenômeno jurídico em um ambiente social mais amplo.

 

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Como Citar
PAULON, Luiz Otávio Braga. A (IN)EFICIÊNCIA DO ESTADO REGULADOR: O PAPEL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO NA PREVENÇÃO DE DESASTRES MINERÁRIOS. Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 1, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2022.v8i1.8780. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/8780. Acesso em: 11 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Luiz Otávio Braga Paulon, Escola Superior Dom Helder Câmara.

   

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