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DA DISCRICIONARIEDADE À TEORIA DA DECISÃO: A CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO E OS LIMITES DO POSITIVISMO JURÍDICO

Fabrício Carlos Zanin, Paulo Sergio Weyl Albuquerque Costa

74-94

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2021.v7i2.8262

HERMES SOBERANO: CONTRIBUIÇÕES DA OBRA HOMO SACER DE AGAMBEN AO ESTADO DE NATUREZA HERMENÊUTICO BRASILEIRO

Fabrício Carlos Zanin
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2022.v8i1.8836

O EXERCÍCIO DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NO CONTEXTO DO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO: LIMITES E POSSIBILIDADES A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Adriano Aranão, Renato Bernardi

133-152

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2017.v3i1.3843

A Crítica de Dworkin ao Positivismo Jurídico e a Construção do Conceito de Discricionariedade

Pedro D'Angelo da Costa
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2015.v1i1.811
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