A FILOSOFIA JURÍDICA DE DWORKIN E A INDENIZAÇÃO PUNITIVA: FUNDAMENTOS JUSFILOSOFICOS PARA A PUNITIVE DAMAGE EM MATÉRIA AMBIENTAL
Resumo
O artigo é um estudo de caso à luz da filosofia jurídica de Dworkin. Tratou-se de recursos especial repetitivo do Superior Tribunal de Justiça, que inviabilizou a utilização da indenização punitiva, espécie de responsabilidade civil derivada da common law. A pesquisa busca analisar o voto vencedor, propondo argumentos com uso da tese do ativismo judicial sobre a possibilidade de utilização da punitive damage em matéria ambiental. O presente trabalho foi desenvolvido sob a metodologia jurídico-teórica e raciocínio dedutivo, com pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Conclui-se que por meio do ativismo judicial há possibilidade de aplicação da indenização punitiva em matéria ambiental.
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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2018.v4i2.4676
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Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-012X
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