Direitos Econômicos, Sociais e Culturais dos Grupos Vulneráveis como Normas Jus Cogens na Jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Débora Regina Mendes Soares

Resumo


O artigo faz uma análise acerca de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais de grupos vulneráveis integrarem o núcleo duro de normas universais e cogentes identificadas pelo Sistema Internacional de Proteção de Direitos Humanos como Jus Cogens, especificamente no âmbito da seara da jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A conclusão passa pelo exame de três dos julgamentos da referida Corte, a saber: o primeiro caso envolve a questão da violência de gênero (Caso da Penitenciária Miguel Castro Castro versus Peru); o segundo, envolve direitos e garantias aos seres humanos com deficiência e o combate às discriminações (Caso Ximenes Lopes versus Brasil); e o terceiro caso envolve direitos e garantias dos povos indígenas (Caso do Povo indígena Kichwa de Sarayaku versus Equador), identificando DESCs de grupos vulneráveis como Jus Cogens.

Palavras-chave


Jus cogens, Direitos econômicos, sociais e culturais, Grupos vulneráveis, Corte interamericana de direitos humanos

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2015.v1i1.836

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