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Title |
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Vol 1, No 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Organização do Tratado do Atlântico Norte e os Obstáculos para a Cooperação com as Nações Unidas |
Abstract
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Marília Figueiredo Álvares Da Silva, Rodrigo Alves Pinto Ruggio |
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Vol 9, No 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO |
A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL PERMANENTE DOS POVOS: UMA ANÁLISE ACERCA DA “CONDENAÇÃO” DE JAIR BOLSONARO COMO APROFUNDAMENTO DEMOCRÁTICO |
Abstract
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Karízia Gaberiela Leite Cavalcante, Valter Moura do Carmo, Marília de Lima Pinheiro Gadelha Melo |
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Vol 3, No 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A AUTODETERMINAÇÃO E O DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS À CONSULTA PRÉVIA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO E NO INTERNACIONAL: ANÁLISE DO CASO DA HIDRELÉTRICA BELO MONTE |
Abstract
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Thayana Ribeiro, Federico Losurdo |
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Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A BUSCA PELA TUTELA JURÍDICA DO DESLOCADO AMBIENTAL E O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS |
Abstract
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André Ricci de Amorim |
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Vol 8, No 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
A cláusula de hardship e o princípio da conservação dos negócios jurídicos |
Abstract
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Joice Duarte Gonçalves Bergamaschi, Tânia Lobo Muniz |
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Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
A CONSTRUÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL INDIVIDUAL NO ÂMBITO INTERNACIONAL |
Abstract
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Catharina Orbage de Britto Taquary Berino, Eneida Orbage de Britto Taquary |
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Vol 6, No 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A CRISE DA SOBERANIA DO ESTADO MODERNO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19: REFLEXÕES NO MEIO DO CAMINHO |
Abstract
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Julia Borges da Costa Abdalla, Elve MIguel Cenci |
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Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
A EFICÁCIA EXTRA PARTES À LUZ E À SOMBRA DAS CONVENÇÕES DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS |
Abstract
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Guilherme Carneiro Leão Farias |
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Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A EVOLUÇÃO DOS CONFLITOS ARMADOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNACIONAL: um estudo sobre a guerra no Sudão do Sul |
Abstract
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Josias Silva, Letícia Bueno Mirelli Faleiro Silva Bueno |
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Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A EXTRADIÇÃO A PARTIR DA LEI DE MIGRAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM CENÁRIO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS? |
Abstract
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Florisbal de Souza Del'Olmo, Diego Guilherme Rotta |
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Vol 7, No 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A FAIRY TALE THAT LEAVES YOU ALONE AND BROKE: HUMAN TRAFFICING IN BRAZIL AND THE INSUFFICIENCY OF LAW 13.343/2016 |
Abstract
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Monique Leray COSTA, Monica Teresa COSTA SILVA |
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Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A FRANÇA E A LIBERDADE RELIGIOSA NO ÂMBITO DA INTEGRAÇÃO SUPRANACIONAL EUROPEIA |
Abstract
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Michael Lima de Jesus |
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Vol 9, No 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
A HISTORICIDADE DE GADAMER COMO PRESSUPOSTO FUNDAMENTAL PARA O PLURALISMO JURÍDICO NA AMÉRICA LATINA |
Abstract
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Arthur de Oliveira Souza, Alsidea Lice de Carvalho Jennings Pereira |
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Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A INFLUÊNCIA DOS TRATADOS AMBIENTAIS MULTILATERAIS RELATIVOS AOS RESÍDUOS NA EFETIVIDADE DO DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL |
Abstract
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Lauren Lautenschlager |
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Vol 8, No 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
A INOPERÂNCIA DO ÓRGÃO DE APELAÇÃO NO SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC: PERSPECTIVAS FUTURAS E A ARBITRAGEM |
Abstract
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Julia D'Avila Santa Catarina, Giovanni Olsson |
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Vol 6, No 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL SOB A ÓTICA DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E A JUSTIÇA COMERCIAL |
Abstract
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Monique de Medeiros Fidelis |
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Vol 3, No 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A INSUFICIENTE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO NAS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
Abstract
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Iana Melo Solano, Bárbara de Melo Fernandes |
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Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A INTEGRAÇÃO REGIONAL SUL-AMERICANA: UM ESTUDO DO VIÉS SOCIAL E DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO MERCOSUL E NA UNASUL |
Abstract
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Jamile Bergamaschine Mata Diz, Joaner Campello de Oliveira Junior |
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Vol 7, No 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A LEGALIDADE DOS ESTABELECIMENTOS CHILDFREE: UMA ANÁLISE SOB O DIREITO COMPARADO |
Abstract
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Larissa Mylena de Paiva Silveira, Lucas David Campos de Siqueira Camargo |
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Vol 4, No 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO MERCOSUL E NA UNIÃO EUROPEIA: PERSPECTIVAS E DESAFIOS PARA O FUTURO |
Abstract
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Vitória Volcato da Costa, Luciane Klein Vieira |
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Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A MARGEM DE INTERPRETAÇÃO DOS TRATADOS |
Abstract
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Eneida Orbage de Britto Taquary, Catharina Orbage de Britto Taquary |
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Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A MEDIAÇÃO AMBIENTAL INTERNACIONAL E A ÉTICA DA RESPONSABILIDADE |
Abstract
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Simone Alves Cardoso, Adriana Machado Yaghsisian |
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Vol 4, No 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A MEDIAÇÃO AMBIENTAL INTERNACIONAL E A INTERAÇÃO ENTRE PAZ, DESENVOLVIMENTO E PROTEÇÃO AMBIENTAL. |
Abstract
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Simone Alves Cardoso, Adriana Machado Yaghsisian |
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Vol 5, No 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A necessária presença do estado na economia frente ao aprofundamento da globalização |
Abstract
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Juliani Cristina Lima Grochoski, Miguel Etinger de Araujo Júnior |
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Vol 6, No 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A SINCRETIZAÇÃO REGULATÓRIA ENTRE A FEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS COM A REGULAÇÃO REGIONAL DA UNIÃO EUROPEIA |
Abstract
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Othon Pantoja Oliveira de Azevedo |
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