A INOPERÂNCIA DO ÓRGÃO DE APELAÇÃO NO SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA OMC: PERSPECTIVAS FUTURAS E A ARBITRAGEM
Resumo
O Órgão de Apelação (OA) é a peça central do Sistema de Solução de Controvérsias (SSC) da OMC e está com as suas atividades paralisadas desde 2019. O presente trabalho possui como objetivos analisar o funcionamento do SSC da OMC; estudar como se dava o funcionamento do Órgão de Apelação dentro desse sistema e averiguar as perspectivas da OMC frente à sua paralisação. A pesquisa foi realizada com uma abordagem qualitativa e com o uso da técnica documental e bibliográfica. Concluiu-se que a arbitragem é um instrumento eficiente para suprir a inoperância do OA, auxiliando na solução dos conflitos comerciais.
Palavras-chave
OMC; Sistema de Solução de Controvérsias; Órgão de Apelação; Arbitragem; Comércio Internacional
Texto completo:
PDFDOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2022.v8i1.8818
Apontamentos
- Não há apontamentos.

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.