A INFLUÊNCIA DOS TRATADOS AMBIENTAIS MULTILATERAIS RELATIVOS AOS RESÍDUOS NA EFETIVIDADE DO DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL

Lauren Lautenschlager

Resumo


O artigo busca analisar a relação entre os tratados ambientais multilaterais relativos aos resíduos e as políticas públicas brasileiras. Parte-se da hipótese de que quanto mais específico o tratado, maior e mais efetiva é a produção normativa-institucional brasileira no mesmo tema. Para tanto, a análise será feita por meio de uma matriz de análise composta por critérios de efetividade os quais serão aplicados tanto nos tratados, quanto nas normas e instituições criadas pelo governo brasileiro. Conclui-se que os textos ambientais internacionais ratificados pelo Brasil exercem grande influência nas políticas públicas ambientais brasileiras.


Palavras-chave


Resíduos; Efetividade; Proteção Ambiental; Políticas Públicas; Internacionalização.

Texto completo:

PDF

Referências


AYALA, P. A. Direito e incerteza: a proteção jurídica das futuras gerações no Estado de direito ambiental. Dissertação (Mestrado em Direito) Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis: UFSC, 2002.

BECK, U. La sociedad del riesgo global.Madrid: Siglo Veintiuno, 2002.

BENJAMIN, A.H. O Estado teatral e a implementação do direito ambiental.BDJur, Brasília, DF, 7 maio de 2010.

CANOTILHO, J. J. G. Estado constitucional ecológico e democracia sustentada. In: LEITE, José Rubens Morato, Heline Silvini Ferreira e Larissa Verri Boratti (Orgs.). Estado de direito ambiental: tendências.2.ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2010, pp. 31-34.

FIORILLO, C.A.P. Curso de direito ambiental brasileiro.14.ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

FREITAS, V. P. É preciso maior atenção ao problema da destinação dos resíduos. In: Conjur, 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-mar-03/segunda-leitura-preciso-maior-atencao-problema-residuos. Acessado em 20 Mar.2019

LEÃO, M.B.C. Sociedade civil e meio ambiente internacional: o papel das ONGS no desenvolvimento do DIMA – Direito Internacional de Meio Ambiente. In: NASSER, S.H e REI, F. (Org). Direito internacional do meio ambiente. São Paulo: Atlas, 2006, pp. 68 a 88

LEFF, E. Complexidade, Racionalidade Ambiental e Diálogo de Saberes. In: Revista Educação e Realidade. V.34 n.3, p. 17-24, set/dez 2009.

MALJEAN-DUBOIS, S. International environmental law. Seminário Jurídico Avançado realizado no UNICEUB, Brasília, 2014.

MURPHY, S. D. Prospective liability regimes for the transboundary movement of hazardous wastes. In: The American Journal of International Law, v. 88, n. 1, p. 24-75, 1994.

MMA – Ministério do Meio Ambiente. Plano Nacional De Resíduos Sólidos, 2012. Disponível em:

http://sinir.gov.br/web/guest/plano-nacional-de-residuos-solidos. Acessado em 10 Set.2016.

VARELLA, M.D.; LAUTENSCHLAGER, L. Critérios de Efetividade na Proteção Ambiental. In: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, v. 36.1, pp. 295-329, jan./jun. 2016.

SILVA, A.R.; CHAVES, G.L.D.; GHISOLF, V. Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no Brasil. Revista Veredas do Direito, v. 13, n. 26, p. 211-234, mai./ ago. 2016. Disponível em: . Acesso em: 10. Jan. 2017.

SMITH, J. T. II. The Challenges of Environmentally Sound and Efficient Regulation of Waste-The Need for Enhanced International Understanding. In: Journal Environmental Law, v. 5, p. 91, 1993.

WWF. Relatório Solucionar a poluição plástica: transparência e responsabilização, 2019. Disponível em: http://promo.wwf.org.br/solucionar-a-poluicao-plastica-transparencia-e-responsabilizacao. Acesso em 03. Abr. 2019.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2019.v5i1.5648

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.