A CONSTRUÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL INDIVIDUAL NO ÂMBITO INTERNACIONAL

Catharina Orbage de Britto Taquary Berino; Eneida Orbage de Britto Taquary

doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2022.v8i1.8775

e-ISSN: 2526-0219

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Sobre os autores

Catharina Orbage de Britto Taquary Berino
http://orcid.org/0000-0003-2206-9685

Coordenadora do Curso de Direito da Uni LS e Professora da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília.
Brasil

Catharina Orbage de Britto Taquary Berino é Advogada, Sócia do Escritório de Advocacia Borges Taquary, Professora Universitária (PhD em Direito), Escritora e Pesquisadora. É Pós-Doutora e Doutora em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – CEUB. É Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo CEUB e pela Universidad del Litoral de Santa Fe – Argentina. É especialista em Psicologia Jurídica, Conciliação e Mediação de Conflitos, Direito Constitucional, Direito da Família e Docência do Ensino Superior, Gestão e Tutoria EAD. É bacharel em Direito pelo CEUB. Tem licenciatura em História. É autora de vários livros e artigos científicos publicados. É Diretora do Centro de Pesquisa e Vice-Presidente da Comissão Nacional de Mediação da Associação Brasileira de Advogados – ABA. É Membro da Comissão de Mediação, Comissão de Arbitragem e Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional OAB/DF. É integrante dos Grupos de Pesquisa Inovação e as Novas Tecnologias Aplicadas ao Âmbito do Direito e Gestão de Conflitos do Grupo de Pesquisa Diálogo Ambiental, Constitucional, Internacional Universidade de Fortaleza – CE Brasil.

Eneida Orbage de Britto Taquary
http://orcid.org/0000-0001-5267-2632

Professora da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília.
Brasil

Eneida Orbage de Britto Taquary é Advogada associada do Escritório de Advocacia Borges Taquary. Delegada de Polícia Aposentada da Polícia Civil do Distrito Federal. Professora Doutora da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília-Distrito Federal. Doutora em Direito e Mestre em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília – CEUB e Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília – UCB. Especialista em Segurança Pública, Metodologia do Ensino Superior, Docência do Ensino Superior, Gestão e Tutoria EAD e Tribunais Superiores. Tem licenciatura em História. Professora de Direito, com ênfase em Metodologia da Pesquisa, Estudo da História do Direito, Direito Penal e Processual Penal, Legislação Penal e Processual Penal Especial; Direito Internacional e Direitos Humanos e Humanitário. Autora dos livros: Crimes Contra os Costumes; Tribunal Penal Internacional e a Emenda Constitucional nº 45/2004; Temas de Direito Penal e Direito Processual Penal; Proteção Internacional da Pessoa Humana: sistemas normativos de proteção; Mestre Thompson e outros mestres: edição em homenagem a Paulo Thompson Flores; Vida de Delegada I, Vida de Delegada II, Vida de Delegada III-Assédio. É integrante dos Grupos de Pesquisa Inovação e as Novas Tecnologias Aplicadas ao Âmbito do Direito e Gestão de Conflitos do Grupo de Pesquisa Diálogo Ambiental, Constitucional, Internacional Universidade de Fortaleza – CE Brasil.

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A CONSTRUÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL INDIVIDUAL NO ÂMBITO INTERNACIONAL

Catharina Orbage de Britto Taquary Berino, Eneida Orbage de Britto Taquary

Resumo

Analisa o percurso dos tratados internacionais que estabeleceram a responsabilidade penal individual no âmbito internacional, desde os tribunais Ad Hoc até a construção de uma corte permanente de justiça penal internacional, o Tribunal Penal Internacional. Tem por objetivo conhecer o conceito de responsabilidade penal individual internacional. A problemática se refere à necessidade de se responsabilizar penalmente o indivíduo no sistema internacional pela pratica de crimes contra o Direito Internacional Humanitário. A hipótese se refere a necessidade de responsabilização do indivíduo no âmbito internacional, por violações de direitos humanitários. O método utilizado foi o da pesquisa bibliográfica.

Palavras-chave

Responsabilidade Penal Internacional. Crimes Contra o Direito Internacional Humanitário. Tribunais Ad Hoc. Tribunal Penal Internacional. Direito Internacional.

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Referências

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2022.v8i1.8775

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