UM CONTO DE FADAS QUE TE DEIXA SOZINHO E SEM NADA: TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL E A INSUFICIÊNCIA DA LEI 13.343/20161

Monique Leray COSTA, Monica Teresa COSTA SILVA

Resumo


A pesquisa pretende demonstrar o atraso da legislação brasileira em relação ao Protocolo de Palermo apesar da Lei 13.342/2016. Foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, análise de caso ocorrido em 2015 antes da promulgação da lei vigente que foge totalmente dos padrões tradicionais de tráfico de pessoas, já que as vítimas são homens maiores de idade, brancos, cooptados no interior do Sul e Sudeste, onde há percentagem menor de rotas de tráfico. A referida abordagem busca direcionar o olhar para a insuficiência da legislação atualmente vigente para os casos que fogem ao padrão, mas que ainda assim ocorrem no país.

Palavras-chave


Tráfico de Pessoas; vítimas masculinas; Lei 13.343/2016; Protocolo de Palermo

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2021.v7i2.8271

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