v. 7, n. 1 (2021)

JANEIRO - JUNHO

Sumário

Artigos

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO RECONHECIMENTO DO CONSTITUCIONALISMO GLOBAL EM TEMPOS DE PANDEMIA SANITÁRIA
William Paiva Marques Júnior
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1-21
OPINIÃO CONSULTIVA 26/2020 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: SUBSISTEM OBRIGAÇÕES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS AO ESTADO-MEMBRO DA OEA QUE DENUNCIA A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS?
Eneida Orbage de Britto Taquary, Catharina Orbage de Britto Taquary Berino
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22-42
(IR)RESPONSABILIDADE CORPORATIVA E A COGNIÇÃO (I)LIMITADA NA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS: UM ESTUDO DA SEC Nº 8.542 (CASO CHEVRON-TEXACO – AMAZON CHERNOBYL)
Renan de Marco D'Andréa Maia, Cynthia Soares Carneiro
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43-65
EM MATÉRIA TRABALHISTA, A COMPETÊNCIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DEVERIA SER DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO?
Tiago Batista dos Santos, Ricardo Galvão de Sousa Lins, Yara Maria Pereira Gurgel
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66-86
LIMITES À LIBERDADE DE REUNIÃO E DA AUTONOMIA PRIVADA: FUNDAMENTOS NAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
mario jorge philocreon castro lima, Keyla Cristina Farias dos Santos
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87-107
A LEGALIDADE DOS ESTABELECIMENTOS CHILDFREE: UMA ANÁLISE SOB O DIREITO COMPARADO
Larissa Mylena de Paiva Silveira, Lucas David Campos de Siqueira Camargo
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108-124
TESOUROS DE ÁFRICA PELO MUNDO: A RESTITUIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL FRENTE AO DIREITO INTERNACIONAL
Juliana Müller, Carolina Nunes Miranda Carasek da Rocha
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125-142
O APOSTILAMENTO DE HAIA COMO FONTE DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
Ivanka Nobre, Beatriz Nobrega
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143-158