O FILTRO OCULTO DE REPERCUSSÃO GERAL: COMO O OBSCURECIMENTO DOS JUÍZOS DE RELEVÂNCIA CONTRIBUI PARA A CRISE DO STF

Resumo

O trabalho procura demonstrar que o Supremo Tribunal Federal utiliza uma espécie de “filtro oculto de relevância”, pelo qual os Ministros da Corte rejeitam casos monocraticamente por não considerá-los importantes, embora sem admiti-lo de forma expressa e sem utilizar os mecanismos formais existentes para tal fim. Isto se dá basicamente por duas razões: (a) o entendimento de que a ausência de repercussão geral recai apenas sobre teses jurídicas, e não sobre casos concretos; e (b) o elevado quórum de dois terços para a negativa formal de repercussão geral. Assim, o Tribunal obscurece a distinção entre o juízo sobre o caráter jurídico-constitucional das controvérsias e o juízo sobre a sua relevância. Isso gera inconsistências demonstráveis pela constatação de que várias matérias reiteradamente tidas como não constitucionais passam a ser vistas como constitucionais, ainda que sem alteração normativa, quando os Ministros, por alguma razão, começam a reputá-las relevantes. Tal forma de trabalho está na raiz da crise de funcionalidade da Corte: em verdade, ela sacrifica a transparência, a coerência e a qualidade das decisões do STF, além de torná-lo ainda mais assoberbado, já que tal sistemática acaba apenas por retroalimentar a litigiosidade, gerando incentivos e pretextos para a interposição incessante de recursos.