MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E O NOVO PARADIGMA DA JUSTIÇA RESTAURATIVA.

Abstract

O presente artigo objetiva promover uma apresentação do modelo identificado como “Justiça Restaurativa”, posto em confronto com o sistema formal e tradicional da “Justiça Retributiva”. Valendo-se de documentos internacionais e de experiências obtidas no Direito Comparado, bem como diante de incipientes vivências no território nacional, apresenta uma alternativa ao modelo de justiça realizado pelo sistema de instância estatal. Advoga a possibilidade de outras formas de promoção da justiça que não seja exclusivamente por intermédio dos aparelhos e instrumentos públicos.