Silva Santos, Heloísa Fernanda da, Universidade Federal da Paraíba - UFPB. Centro de Ciências Jurídicas - CCJ Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas - PPGCJ., Brasil

• Vol. 32, Núm. 12 (2022) - PARTE GERAL
  A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E A SUSPENSÃO DO DECRETO 10.502 PELO STF NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6590: A ESCOLA INCLUSIVA COMO UM DIREITO
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