A QUARTA EMENDA E O CONTROLE JUDICIAL DA ATIVIDADE POLICIAL: BUSCA E APREENSÃO E STOP AND FRISK NA JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE ESTADUNIDENSE

Abstract

Nos julgados mais recentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se uma tendência transconstitucionalista no trato da temática atinente aos limites de validade do exercício do poder policial ante a tutela dos direitos individuais. Nesse contexto, o trabalho se propõe a apresentar e a analisar os precedentes mais relevantes da Suprema Corte dos Estados Unidos da América a respeito dos limites impostos pela Quarta Emenda à Constituição estadunidense à prática da busca e apreensão (search and seizure) e, em particular, à prática da stop and frisk (abordagem e revista). Ao cabo, observa-se que há contínuo protagonismo da Suprema Corte na fixação de critérios e requisitos para a validade da atividade das agências de law enforcement, o que pode lançar luz sobre novas possibilidades de aprimoramento do controle judicial da atividade policial no cenário brasileiro.