Evolução Histórica dos Direitos das Pessoas Com Transtorno Mental
Abstract
O presente trabalho tem como finalidade proceder a uma analise histórica de como os direitos das pessoas com transtorno mental foram desrespeitados no transcorrer dos séculos. A ofensa ao direito fundamental à liberdade sempre foi uma realidade. A pergunta é: Hoje, estão os direitos das pessoas com transtorno mental sendo respeitados? Muito embora a normatização atual preze não mais pela internação. A internação acontece, mas somente é realizada se houver perigo à terceiros ou ao próprio doente. O método de abordagem adotado no desenvolvimento do presente trabalho é o indutivo com base em pesquisa bibliográfica, documental e legislativa.
DOI:10.5585/rdb.v8i4.285
DOI:10.5585/rdb.v8i4.285
Full Text:
PDF (Português (Brasil))DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2014.v8i4.2887
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