Brasileirinhos Apátridas: O Caso dos Filhos de Brasileiros Nascidos no Exterior
Abstract
Neste artigo, serão abordados os critérios aquisição de nacionalidade (jus solis e jus sanguinis), e a forma adotada pelo Brasil, desde as primeiras Constituições nacionais. Destas premissas, será feita análise da situação que possibilitou a apatridia dos filhos de brasileiros, nascidos
entre 1994 e 2007, devido a determinações constitucionais de aquisição de nacionalidade no Brasil. Ilustra-se, também, a repercussão global do fato, entre os brasileiros residentes no exterior, a qual gerou, inclusive, movimentos sociais combatentes pelos direitos destas crianças, coadjuvantes com importante papel na solução do problema dos brasileirinhos apátridas.
DOI:10.5585/rdb.v1i1.68
Full Text:
PDF (Português (Brasil))DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2011.v1i1.2693
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